II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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Portugal. In The tax disputes and litigation review. London: Law Business Research, 2014. [Consult. 26 maio

2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127498&img=13016&save=true>.

Resumo: Este artigo insere-se dentro de uma obra que teve como objetivo fornecer aos profissionais de

impostos envolvidos em disputas com autoridades fiscais em várias jurisdições um resumo dos principais

problemas que surgem nessas jurisdições. Cada capítulo fornece uma visão geral das regras processuais que

regem os recursos fiscais em diferentes países, destacando as «armadilhas» para que os contribuintes precisam

de estar mais alerta.

Os autores pretendem abordar áreas em que sempre se encontraram variações subtis e preocupantes na

abordagem entre tribunais em jurisdições diferentes, ou seja, as diferentes maneiras pelas quais as convenções

de dupla tributação podem ser interpretadas e aplicadas. O presente artigo aborda o caso português.

CARVALHO, Maria da Graça Simões – Aplicação das convenções sobre a dupla tributação. Lisboa: Rei

dos Livros, 2000. 596 p. ISBN 972-51-0891-4. Cota: 422/2000.

Resumo: Esta obra compreende o âmbito de aplicação da dupla tributação, a definição dos termos

convencionais mais importantes, as regras distributivas para a tributação em matéria de imposto sobre o

rendimento, as regras relativas à tributação do capital, as regras do desagravamento de modo a evitar a dupla

tributação. Compreende, ainda, as disposições legislativas especiais e as disposições finais sobre o início e o

termo da vigência da Convenção.

CONFÉDÉRATION FISCALE EUROPÉENNE FISCAL COMMITTEE – Opinion statement FC 4/2017 on

the proposed directive on double taxation dispute resolution mechanisms in the European Union [Em

linha]. [Bruxelles]: Confédération Fiscale Européenne, 2017. [Consult. 27 maio 2019]. Disponível na intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127485&img=13011&save=true>.

Resumo: Opinião transmitida por esta associação fiscal no âmbito da diretiva europeia sobre arbitragem de

conflitos em sede de dupla tributação. O estudo inicia-se com a apresentação dos antecedentes nesta matéria

e dos mecanismos já existentes, tanto ao nível nacional como através de acordos bilaterais. Analisa-se, de

seguida, a Convenção da UE, bem como os procedimentos existentes, evoluindo para uma análise dos novos

procedimentos apresentados pela diretiva europeia.

DEBELVA, Filipe; LUTS, Joris – The EC proposal for double taxation dispute resolution: turning the

tide? [Em linha].[S.l.: s.n.], 2017. [Consult. 26 maio 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127495&img=13015&save=true>.

Resumo: Para estes autores a proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de

litígios em dupla tributação na União Europeia é uma proposta da UE no âmbito da tributação que tenta

genuinamente equilibrar forças entre as diferentes partes interessadas. Neste artigo, os autores começam por

explicar a necessidade de mecanismos eficazes de resolução de dupla tributação. Seguidamente discutem a

diretiva proposta, fazendo uma análise de (i) características legais, (ii) âmbito de aplicação e (iii) procedimento

em questão.

Os autores concluem que, nesta proposta, se encontra adequadamente harmonizada a posição do

contribuinte e do fisco.

FONSECA, Isabel Celeste M. – A arbitragem administrativa e tributária: problemas e desafios. Coimbra:

Almedina, 2013. 423 p. ISBD 978-972-40-5026-3. Cota: 12.21 – 111/2013.

Resumo: A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respetivos autores em seminários,

palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como

palestrante. Abrange vários ambientes no âmbito da arbitragem administrativa (contexto ambiental e urbanístico,

contratação pública eletrónica, resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras publicas…).

Apresenta vários artigos no âmbito da arbitragem tributária, nomeadamente:

– A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem;

– Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária;