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2 DE JULHO DE 2019

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partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito

interno através do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho.

Não obstante, a Escola Secundária Ginestal Machado continua a ter fibrocimento com amianto no seu

edificado, o que tem gerado preocupação justificada e ação ponderada por parte de estudantes, docentes e

encarregados de educação, já que é a saúde de alunos, professores e funcionários que está em causa.

O risco de perigo para a saúde daquela comunidade escolar levou os alunos a promoverem ações de

sensibilização para a retirada de todo o material potencialmente perigoso do estabelecimento de ensino.

«Queremos a mudança… Mas agora!» é o nome do primeiro vídeo produzido e publicado em abril por alunos

do curso de Artes Visuais da Escola Secundária Ginestal Machado, onde é exigida a remoção de todas as

estruturas de amianto que se encontram espalhadas pelo estabelecimento de ensino.

Como nada foi feito pela tutela, os alunos voltaram a produziram e a publicar um novo vídeo onde alertam

para a presença de estruturas em amianto no recinto escolar.

Depois de «Queremos a mudança… Mas agora!», o novo trabalho – onde os alunos voltam a surgir de

máscaras respiratórias – chama-se «Qual de nós… irá sofrer as consequências?», e surge na sequência de

nada ter sido feito por parte da tutela para resolver o problema, desde a publicação do primeiro vídeo.

O projeto, desenvolvido por duas turmas de 12.º ano, teve por objetivo chamar a atenção da comunidade

educativa para os perigos latentes da exposição ao amianto, um material altamente cancerígeno e já proibido

dentro de recintos escolares.

Segundo a Direção-Geral de Saúde, o «perigo do amianto decorre sobretudo da inalação das fibras

libertadas para o ar». Ainda de acordo com a DGS, «as diferentes variedades de amianto são agentes

cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo». E

acrescenta que «as doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em

que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí

permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde».

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido da

realização urgente de obras na Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém, de modo a proceder-se à

rápida remoção de todos os materiais contendo amianto na sua construção, partilhando com a comunidade

escolar os termos e calendário, e garantindo a verba necessária à sua execução.

Palácio de S. Bento, 25 de junho de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães —

Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — Álvaro

Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João

Gonçalves Pereira — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2254/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA EQUITATIVA DOS DIREITOS DE TODOS OS

PESCADORES AFETADOS PELO PROJETO WINDFLOAT ATLANTIC

O projeto de geração de energia a partir da central eólica offshore WindFloat Atlantic, coordenado pela

EDP, através da EDP Renováveis, será composto principalmente por 3 aerogeradores montados em

plataformas flutuantes ancoradas no fundo do mar e cabos de transmissão de energia e ligação às estruturas

de ancoragem e derivação em terra firme.

Localiza-se, no espaço marítimo nacional, a oeste de Viana do Castelo, a uma distância da costa

compreendida entre 8,9 milhas (16,5 km) e 10 milhas (18,5 km), e a uma profundidade do mar de cerca de 90

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