II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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b) Os últimos cinco anos foram os cinco anos mais quentes já registados: a temperatura média global, a

concentração de gases com efeitos de estufa e a acidez dos oceanos encontram-se em níveis historicamente

perigosos;

c) A mobilização económica em tempo de guerra provou que é possível as nações responderem com rapidez

à necessidade de reestruturação das suas economias em face de uma ameaça extrema;

A Assembleia da República reconhece ser imperioso travar as políticas que destroem o clima e que nos

colocam a todos, enquanto civilização, em perigo iminente.

De facto, o passado mostrou-nos que já estivemos à altura de alterações urgentes para fazer face a

emergências quando estas foram declaradas. Os cidadãos e todo o espectro político comprometeu-se nessa

altura com a necessária transformação. Está na hora de encararmos a emergência em que vivemos e voltarmos

a acionar os mecanismos que lhe façam frente com um cronograma rígido e ambicioso.

Assim, a Assembleia da República reunida em plenário, delibera:

1. Pronunciar-se pela Declaração do estado de Emergência Climática;

2. Assumir o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e

com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas;

3. Instar os órgãos de poder local a reconhecer também a Emergência Climática, assumindo orientações de

política em coerência.

Assembleia da República, 10 de maio de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

(5) Título e texto inicial substituídos a pedido do autor da iniciativa a 3 de julho de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 98

(2019.05.10)].

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.