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10 DE JULHO DE 2019

359

 Votação da proposta do PS de substituição do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes).

Aprovada. Esta votação prejudica a redação do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª para este artigo.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXXX

Contra

Abstenção X

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes)

 Votação da proposta de substituição do PS da alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º

956/XIII/3.ª (Os Verdes). Aprovada. Esta votação prejudica a redação do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª para

esta alínea.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra

Abstenção XXXX

 Votação da proposta de substituição do PS do restante artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os

Verdes). Aprovada. Esta votação prejudica a redação do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª para este artigo e a

proposta de alteração apresentada pelo PAN também para este artigo.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra

Abstenção XX

Artigos 4.º e 5.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes)

 Votação da proposta do PS de substituição dos artigos 4.º e 5.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os

Verdes) Aprovada. Esta votação prejudica a redação do Projeto de Lei n.º 956/III/3.ª para estes artigos.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra

Abstenção XX

Artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes)

 Votação do artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra

Abstenção XX

5. Na sua reunião de 10 de julho de 2019, com a presença dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do

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