10 DE JULHO DE 2019

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que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas». «Em consequência das restrições impostas à

produção no Hospital de Braga, por acordo entre os parceiros público e privado, a mediana do tempo de

espera dos utentes a aguardar a realização de consultas externas tem vindo a aumentar no Hospital de Braga

que, em 2015, apresentava a segunda maior mediana de tempo de espera entre as unidades selecionadas

para comparação; (...) e, em consequência das restrições impostas à produção no Hospital de Braga, a

mediana do tempo de espera dos utentes a aguardar cirurgia tem vindo a aumentar situando-se, desde 2013,

acima do verificado noutras unidades de gestão pública». E acrescenta que a «entidade que gere o hospital

apresenta uma situação económico-financeira frágil». Conclui, formulando «um conjunto de recomendações

dirigidas ao Ministro da Saúde e às entidades auditadas destacando a necessidade (i) de se diligenciar pelo

ajustamento da produção anual contratada ao Hospital de Braga às necessidades de serviços de saúde da

população que serve, garantindo a satisfação dos interesses dos utentes e (ii) de serem realizados inquéritos

de satisfação dos utentes de todas as unidades hospitalares do SNS, por forma a permitir a comparação entre

os hospitais geridos em PPP e os restantes hospitais do SNS»14.

Em 2018, a ERS divulgou os resultados da primeira avaliação do módulo SINAS@Hospitais do Sistema

Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), relativa à dimensão Excelência Clínica, sendo os resultados

publicados relativos a procedimentos e/ou diagnósticos nas áreas de Angiologia e Cirurgia Vascular,

Cardiologia, Cirurgia de Ambulatório, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Geral, Cuidados Intensivos, Cuidados

Transversais, Ginecologia, Neurologia, Obstetrícia, Ortopedia e Pediatria.

O SINAS é um sistema cuja participação dos prestadores de cuidados de saúde é voluntária, cuja

avaliação e classificação se processa em dois níveis: no primeiro, confirma-se o cumprimento dos critérios

considerados essenciais para a prestação de cuidados de saúde com qualidade; a validação desse

cumprimento, demonstrada pela atribuição de uma estrela, permite ao prestador o acesso ao segundo nível de

avaliação, no qual se processa a classificação em rating, para cada uma das áreas em avaliação, num de três

níveis de qualidade: nível de qualidade III, II ou I, conforme os prestadores estejam posicionados no nível de

qualidade superior, no nível de qualidade intermédio ou no nível de qualidade de base. Conforme resulta da

informação disponibilizada, o Hospital de Braga foi considerado o melhor do país, sendo o único a obter a

classificação máxima de três estrelas em oito áreas clínicas analisadas (de um total de 16).

Também em 2018, a UTAP elaborou o documento Encargos Plurianuais do Sector Público com as

Parcerias Público-Privadas, o qual visa apresentar, de forma sucinta, os encargos líquidos plurianuais com as

parcerias público-privadas, previstos no Relatório do Orçamento do Estado para 2018, para o período ao longo

do qual se distribuem os encargos futuros do erário público à luz dos compromissos assumidos nos contratos

de parceria atualmente em vigor. Dos valores previstos no referido Relatório importa destacar o seguinte15:

14 Sinopse do Relatório n.º 24/2016, do Tribunal de Contas, relativo à Auditoria à Execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada. 15 Encargos Plurianuais do Sector Público com as Parcerias Público-Privadas, UTAP, págs. 15, 16 e 18.