II SÉRIE-A – NÚMERO 124

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Parlamentar estava consciente da necessidade de promover a literacia dos cidadãos e de implementar

respostas concretas, construindo políticas dirigidas a estas pessoas com uma abordagem devidamente

articulada em sede de Concertação Social. Todos os trabalhadores tinham direito a um trabalho digno, o que

passava pela garantia das condições indispensáveis ao exercício das suas funções. As políticas públicas

deviam garantir que os trabalhadores com incapacidade pudessem continuar a exercer uma vida profissional

ativa, se assim o entendessem. Por outro lado, reconheciam igualmente a necessidade de adotar medidas

com vista à promoção da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional destes doentes, concluindo com

a descrição sucinta da resolução ora proposta, e sublinhando a importância de dar esperança a todas estas

pessoas.

 Interveio de seguida o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), que declarou que a resolução aqui em

apreço era de tal forma genérica e indefinida que não mereceria a oposição de nenhum Grupo Parlamentar,

não deixando porém de alegar que o GP do PSD havia inviabilizado no Grupo de Trabalho – Leis Laborais

(GT-LL) medidas concretas em favor dos doentes oncológicos, nomeadamente as que previam a redução do

seu horário e a adaptação do posto de trabalho, e ainda a clarificação de que também lhe eram devidos

benefícios atribuídos a outros doentes com incapacidades, lamentando que tenha sido esta a opção do GP

proponente.

 Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que partiu de duas

constatações: uma negativa – o cancro é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e famílias; e outra

negativa – o avanço da ciência tem permitido um número crescente de sobreviventes oncológicos. Ninguém

podia ficar indiferente a esta realidade e ao seu impacto, devendo a adoção de medidas ser sempre renovado.

Sinalizou que o GP do CDS-PP vinha acompanhando este assunto ao longo dos anos, recordando as petições

marcantes que tinham dado entrada nesta Legislatura, sobre os sobreviventes oncológicos (a Petição n.º

246/XIII/2.ª – «Solicitam alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o

sobrevivente oncológico») e sobre os cuidadores informais (a Petição n.º 191/XIII/2.ª – «Criação do Estatuto

do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias

neurodegenerativas e criação do Dia nacional do Cuidador»). Por tudo isto, frisou que acompanhavam

naturalmente esta iniciativa, não sem dizer que as medidas não se esgotavam no Código do Trabalho,

acrescentando que esta era já considerada uma doença crónica, estando desta forma já abrangida pelas

medidas e benefícios reconhecidos na lei laboral. Apesar de ser um pouco vaga, esta proposta era uma

oportunidade para manifestar preocupação junto do poder político, numa causa que devia ser encarada como

nacional e suprapartidária.

 Tomou então da palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), que de uma forma breve se escusou a

elencar o histórico da discussão realizada no GT-LL, assumindo que nenhum dos presentes deixaria de

acompanhar a iniciativa, pelo que, atendendo à importância da matéria, e sem prejuízo da vacuidade da

referência, afirmou que também, o seu Grupo Parlamentar a votaria favoravelmente.

 Foi então concedida a palavra ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS) que notou que este era

um tema que preocupava todos os partidos, devendo a taxa de incidência da doença e a previsão de evolução

nos próximos anos levar a que este seja uma matéria central em termos de saúde pública e até da

organização enquanto comunidade na generalidade das sociedades ocidentais. Considerou assim que esta

era uma boa oportunidade para promover uma reflexão sobre o assunto, corroborando que alguns destes

tópicos haviam sido discutidos no GT-LL, com algumas propostas que haviam merecido a concordância do GP

do PS, mas não dos GP do PSD e do CDS-PP. Continuou sublinhando que estavam atentos a estas matérias,

e que estavam a trabalhar para encontrar soluções para os problemas. Por fim, anunciou que a iniciativa

contaria igualmente com o apoio do seu Grupo Parlamentar.

 Usando novamente da palavra, a Sr.ª Deputada Helga Correia (PSD) saudou a unanimidade registada

em torno do projeto de resolução, justificando a sua importância para os trabalhadores com doenças

oncológicas que desejavam prosseguir a sua vida ativa, e repetindo que o GP do PSD apresentara esta

iniciativa para que, em sede de Concertação Social, se discutam e aprovem medidas que melhorem a vida

destas pessoas.

 Pediu então a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), a propósito da discussão

realizada no GT-LL, precisando que do ponto de vista médico, o cancro era já considerado uma doença

crónica, e explicando que a preocupação e a motivação do voto do seu Grupo Parlamentar no citado GT se

fundara na eventualidade de o legislador poder estar a interferir numa matéria que cabia aos médicos definir,