10 DE JULHO DE 2019

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designadamente com a adoção da expressão «doença oncológica ativa em fase de tratamento». A atribuição

do estatuto de doente crónico ao doente oncológico atribuía-lhe todos os direitos reconhecidos em caso de

doença crónica, logo, e atendendo a que as propostas de alteração votadas no GT-LL não concediam mais

direitos a estes doentes, considerou outrossim que se corria o risco de gerar limitações decorrentes de

modificações legislativas que não fossem acompanhadas pelos médicos, que deveriam ter a palavra final na

definição destes conceitos.

 Por último, o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), que também evitou recuperar a discussão

realizada a este respeito no GT-LL, designadamente sobre a consagração automática dos doentes

oncológicos como doentes crónicos, relembrou que tinha sido votada nesse GT uma proposta do GP do BE

que correspondia a uma das reivindicações da Petição n.º 246/XIII/2.ª (já anteriormente identificada), que

solicitava que, no regresso ao trabalho, os sobreviventes oncológicos pudessem ter uma redução do horário e

uma adaptação do posto de trabalho, proposta essa que havia sido chumbada, nomeadamente com os votos

contra do GP do CDS-PP.

 A discussão foi gravada em suporte áudio e a respetiva gravação constitui parte integrante da presente

informação, dispensando-se assim o seu desenvolvimento nesta sede.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 2038/XIII/4.ª (PSD), remete-se esta informação a

Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 10 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2071/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO SETOR TÊXTIL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2098/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA DEFESA DO SETOR

TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NAS REGIÕES DO AVE E CÁVADO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto

conjunto apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da

Comissão

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.ª, do BE, e 2071/XIII/4.ª, do PCP, deram entrada na

Assembleia da República em 27 de março de 2019 e em 4 de maio de 2019, respetivamente, tendo sido

discutidos na Comissão em 12 de junho de 2019 e votados na generalidade em Plenário em 21 de junho de

2019, data em que, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixaram, para

apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

2. No âmbito da apreciação na especialidade foi apresentada pelos autores dos projetos de resolução uma

proposta de texto conjunto do teor das iniciativas.

3. Na sua reunião de 10 de julho de 2019, na qual se encontravam presentes todos os Grupos

Parlamentares, com exceção de Os Verdes e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade

destas iniciativas e do texto conjunto apresentado.

4. A proposta de texto conjunto foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV e do