O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 127

18

(Dados de acordo com o indicado à data de 24/03/2015 nos estatutos dos partidos políticos registrados no

Tribunal Superior Eleitoral. Informações e estatutos disponíveis no sítio: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-

politicos. Valores referentes aos recursos disponíveis às fundações e institutos oriundos do fundo partidário

calculados com base nas informações sobre a dotação e a distribuição orçamentária do fundo partidário em

2014 disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dados disponíveis em: http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-

distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-2014/view.)

V. Consultas e contributos

Não foram solicitados pareceres a entidades externas à Assembleia da República.

VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelo proponente, da ficha de avaliação prévia de impacto de género da presente iniciativa,

em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado uma valoração neutra

do impacto de género. Tendo em conta as condicionantes e a análise realizada é possível afirmar que, de um

modo geral, a iniciativa não produz impactos diferenciadores entre homens e mulheres.

Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

Páginas Relacionadas
Página 0027:
16 DE JULHO DE 2019 27 Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiroPJL 1215/XIII/4.ª (
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 127 28 o apoio socioeducativo relativamente à aqu
Pág.Página 28
Página 0029:
16 DE JULHO DE 2019 29 Os alunos do ensino profissional devolvem os manuais aquando
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 127 30 Palácio de São Bento, em 10 de junho de 20
Pág.Página 30
Página 0031:
16 DE JULHO DE 2019 31 Artigo 5.º (…) 1 – ............
Pág.Página 31