16 DE JULHO DE 2019

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VII. Enquadramento bibliográfico

Enquadramento bibliográfico

CASAL BÉRTOA, Fernando; RODRIGUEZ TERUEL, Juan – Political party funding regulation in Europe,

East and West [Em linha]: a comparative analysis. [S.l.: s.n.], 2017. [Consult. 20 maio 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127407&img=12978&save=true>

Resumo: Este documento acompanha a audição parlamentar da OSCE, de abril de 2017, e o parecer jurídico

da OSCE sobre as leis que regulam o financiamento dos partidos políticos em Espanha, apresentado ao

Parlamento espanhol em outubro de 2017. O referido documento visa fornecer, aos membros do Comité para

Auditoria da Qualidade Democrática, Combate à Corrupção e Reformas Institucionais e Jurídicas do Congresso

dos Deputados de Espanha, uma visão comparativa das boas práticas adotadas pelos Estados participantes da

OSCE, na área do financiamento dos partidos políticos, no sentido de coletar informação para a reforma em

curso, de modo a reforçar os princípios de transparência política e responsabilização em Espanha.

DOUBLET, Yves-Marie – Fighting corruption [Em linha]: political funding: thematic review of GRECO’s

third evaluation round. Strasbourg: GRECO, [2011] [Consult. 13 set. 2016].Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127418&img=12985&save=true>

Resumo: Este estudo surge na sequência da Resolução do Conselho da Europa 4 (2003), que procedeu à

nomeação do Grupo de Estados contra a Corrupção – GRECO, estabelecendo regras contra a corrupção

relativamente ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Nesta terceira avaliação do

cumprimento das referidas regras, o GRECO analisou a legislação de 39 Estados-Membros do Grupo de 49

países. Esta avaliação abrange todos os aspetos do financiamento das atividades políticas, incluindo a

transparência do financiamento, recursos e contas dos partidos políticos e candidatos, doações, monitorização

da aplicação da legislação e sanções que podem ser impostas.

CONSELHO DA EUROPA. GRECO – Third Evaluation Round compliance report on Portugal [Em linha]:

transparency of party funding. Strasbourg: Council of Europe, 2012. [Consult. 21 maio 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127419&img=12986&save=true>

Resumo: O presente relatório apresenta as conclusões relativas ao III ciclo de avaliações do Grupo de

Estados contra a Corrupção (GRECO) sobre a transparência do financiamento dos partidos políticos em

Portugal.

Refere que a adoção de nova legislação sobre a criminalização da corrupção em Portugal, cobre todos os

delitos de corrupção referidos na Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa e no Protocolo

Adicional. No que respeita à transparência do financiamento dos partidos políticos, o GRECO considera que

Portugal tem um sistema legal relativamente desenvolvido, que inclui regras que estabelecem as bases e os

limites para o financiamento privado dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

No entanto, o acompanhamento das políticas de financiamento parece bastante complicado e os seus

resultados só são tornados públicos muito tardiamente. A questão da possibilidade de um maior financiamento

privado, atualmente em debate em Portugal, implicaria a necessidade de regras de transparência e

monitorização apropriadas. São apresentadas 13 recomendações a Portugal. A implementação destas

recomendações é acompanhada pelo GRECO durante o segundo semestre de 2012.

INTERNATIONAL IDEA – Political finance regulations around the world: an overview of the

International IDEA database. Stockhom: International IDEA, 2012. ISBN 978-91-86565-55-8. Cota: 04.11 –

267/2013.

Resumo: Este relatório constitui uma apresentação da base de dados criada pelo «International Institute for

Democracy and Electoral Assistance (International IDEA)» sobre regulamentação das finanças políticas em

diferentes partes do mundo (180 países), possibilitando a sua comparação. A referida base de dados permite

dar resposta a 43 questões sobre financiamento político. As questões encontram-se divididas em 3 áreas