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16 DE JULHO DE 2019

29

Os alunos do ensino profissional devolvem os manuais aquando da conclusão, com aproveitamento, dos

módulos correspondentes ao respetivo manual.»

Artigo 11.º

A proposta de alteração do BE relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 15.º

A proposta de alteração do PS relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 16.º

A proposta de alteração do BE relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 17.º

A proposta de alteração do PS relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 24.º

A proposta de alteração do BE relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 27.º

A proposta de alteração do PS relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 28.º

A proposta de alteração do PS relativa a este artigo foi retirada.

Artigo 28.º

N.º 1 – A proposta de alteração do PCP, com a seguinte redação proposta na reunião («A ação social escolar

concretiza-se por meio de diversas formas de intervenção no sentido de apoiar as famílias, particularmente as

mais carenciadas, no acesso a recursos didático-pedagógicos formalmente adotados») foi APROVADA, com

os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e os votos a favor do PS, do BE e do PCP.

N.º 2 – A proposta de alteração do PCP, com a seguinte redação proposta na reunião («As disposições

relativas aos apoios socioeconómicos para aquisição de outros recursos didático-pedagógicos constam do

diploma que regulamenta a ação social escolar») foi APROVADA, com os votos contra do CDS-PP, a abstenção

do PSD, e os votos a favor do PS, do BE e do PCP.

Artigo 29.º

A proposta de alteração do PS relativa a este artigo foi retirada.

 Artigo 3.º

A proposta de alteração do PCP foi APROVADA, com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e

os votos a favor do PS, do BE e do PCP.

A proposta de alteração do BE foi APROVADA, com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e os

votos a favor do PS, do BE e do PCP.

 Artigo 4.º

A proposta de alteração do PCP foi APROVADA, com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e

os votos a favor do PS, do BE e do PCP.

A proposta de alteração do BE foi APROVADA, com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e os

votos a favor do PS, do BE e do PCP.

 NOVO Artigo 3.º

A proposta do PS relativa a este artigo foi retirada.

6. A gravação da reunião será disponibilizada na página dos respetivos projetos de lei no site da Assembleia

da República.

7. Segue, em anexo, o texto final aprovado.

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