A APreCiAção dA SituAção AtuAL PeLA ComiSSão gLobAL

as distinções entre drogas e mercados legais e ilegais não são nítidas. os mercados de drogas são fluídos; os consumidores tendem a ter uma droga de preferência, mas podem alternar várias vezes entre fontes ilegais e farmacêuticas, dependendo da disponibilidade, da qualidade, da segurança e do preço e, por vezes, recorrem a substâncias não classificadas como o kratom ou as nsp. os motivos para o consumo de drogas também podem ser muito diversos: tratamento de dependência, automedicação para a dor ou doenças, realização pessoal, manter-se acordado ou adormecer, experiência espiritual ou busca de prazer. a maioria das pessoas que usam drogas para fins recreativos não procuram correr riscos como as pessoas que praticam escalada ou outros desportos radicais. Querem consumir drogas com a máxima segurança possível e querem evitar padrões problemáticos de dependência. alguns precisarão de tratamento ou outras formas de cuidados de saúde. Tal como a Comissão Global lembrou em diversas ocasiões, apenas 11 por cento das pessoas que usam drogas experienciam um consumo problemático e precisam de apoio médico ou social.

no caso dessas pessoas com padrões de uso problemáticos, a automedicação é um dos motivos mais fortes de consumo excessivo e dependência de drogas. segundo edward Khantzian, essas pessoas não procuram simplesmente uma forma de escape, euforia ou autodestruição, elas muitas vezes estão a tentar automedicar-se para tratar um conjunto de problemas psiquiátricos e estados emotivos dolorosos. embora a maioria desses esforços de autotratamento acabem por não trazer resultados positivos, tendo em conta os malefícios e as complicações que têm a longo prazo, padrões instáveis de consumo, etc., os efeitos de curto prazo das suas drogas de eleição ajudam-nas a lidar com estados de angústia subjetivos e uma realidade externa cuja vivência seria, de outro modo, impossível de gerir ou suportar.152 para se desenvolver políticas mais eficazes, é essencial compreender melhor esses diferentes motivos e padrões, bem como as opções que as pessoas tomam ao consumir drogas. um sistema de classificação que não crie estigmas e se baseie na evidência científica pode influenciar e orientar as pessoas para que façam opções mais responsáveis e menos prejudiciais.

PrinCÍPioS PArA SiStemAS de CLASSiFiCAção meLHoreS:

para a comissão global, a única resposta responsável a este tema complexo é regulamentar o mercado de drogas ilegais, começando pela elaboração de regulamentos e de um novo sistema de classificação ajustado ao grau de perigo de cada droga e baseado em avaliações científicas sólidas, assim como monitorizar e aplicar esses regulamentos. isto já acontece com a alimentação, as substâncias psicoativas legais, produtos químicos, medicamentos, isótopos e muitos outros produtos ou comportamentos que implicam um risco de danos.

enquanto a comunidade internacional continua à procura de um novo consenso, os países devem avançar com a conceção e aplicação de uma política mais racional de classificação, controlo e regulamentação de drogas psicoativas.

os princípios orientadores para uma abordagem deste género devem incluir o seguinte: - assegurar a disponibilidade adequada para fins médicos e de investigação; - abandonar políticas de tolerância zero para dar mais espaço a “outros fins legítimos”; - mostrar maior abertura relativamente a substâncias menos nocivas; - levar em consideração circunstâncias culturais e sociais locais; - realizar uma análise de custo-benefício dos potenciais danos e dos presumíveis benefícios; - aceitar determinados limiares de risco comparáveis a outros riscos aceitáveis para a sociedade, em vez de defender um princípio de precaução absoluta; - ponderar cuidadosamente as potenciais consequências da classificação de substâncias, considerando respostas previsíveis de consumidores e mercados; - fazer melhor uso dos instrumentos legais existentes para segurança médica e dos consumidores, em vez do recurso a leis criminais relativas às drogas.

um sistema de classificação baseado nestes princípios poderia tornar-se num instrumento essencial para orientar alterações de políticas, afastando-as de um quadro exclusivamente proibicionista no sentido de um modelo regulatório flexível, permitindo ainda a orientação gradual do mercado de drogas numa direção passível de causar danos menores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________________

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