Gilles forTe | o mandato atribuído à omS nas convenções para controlo de drogasSecretário do Comité de Peritos em toxicodependência da omS

a organização Mundial da saúde (oMs) tem a importante função de definir padrões globais, fornecendo recomendações e orientações de saúde pública cientificamente robustas, transparentes e independentes. a oMs tem ainda um mandato especial, previsto nas convenções internacionais para controlo de drogas, para recomendar o nível de controlo internacional aplicável a substâncias com efeitos psicoativos. essa função é assumida pelo Comité de peritos em Toxicodependência (eCdd), um órgão consultivo científico e independente da oMs. o trabalho da oMs para reduzir a oferta de substâncias psicoativas nocivas tornou-se uma parte essencial do sistema internacional de controlo das drogas e demonstrou o quão importante é proteger a saúde dos mais vulneráveis.

o eCdd é imprescindível no combate à crise dos opioides e tem recomendado o controlo internacional de muitas novas substâncias psicoativas que têm emergido no mercado ilícito de drogas desde 2014. em algumas regiões do mundo, especialmente em países com elevado nível de rendimento, a excessiva prescrição de medicamentos opioides levou a maiores taxas de dependência e a uma mudança para o uso de substâncias sintéticas mais fortes, tal como as análogas ao fentanil, que têm contribuído para o aumento das mortes por overdose a nível mundial.

um destes opioides sintéticos potentes é o carfentanil, usado como adulterante da heroína e que pode produzir efeitos letais com doses extremamente pequenas. o eCdd recomendou a inclusão do carfentanil no nível mais severo de controlo internacional, limitando assim o seu fornecimento para possivelmente salvar vidas.

embora muitas substâncias psicoativas prejudiciais à saúde pública não tenham uso médico legítimo, muitos medicamentos psicoativos com usos terapêuticos comprovados, como os analgésicos opioides e as benzodiazepinas, podem ser nocivos quando usados de forma desadequada. uma consequência não intencional do controlo de substâncias com comprovado uso terapêutico é isso limitar o acesso para uso legítimo por parte de pessoas que precisam desses medicamentos passíveis de salvar vidas e de aliviar a dor e o sofrimento. a oMs estima que 83% da população mundial vive em países com baixo ou nenhum acesso a medicamentos controlados para o tratamento de dor moderada a intensa.

o eCdd tem desempenhado um importante papel ao fazer recomendações equilibradas no controlo internacional de medicamentos psicoativos. estes incluem anestésicos como a quetamina, cujo excelente perfil de segurança significa que pode ser administrada sem o nível habitual de monitorização da anestesia, tornando-a amplamente usada em países de baixo rendimento e em situações de urgência. isso também inclui medicamentos como o tramadol, um dos poucos analgésicos opioides disponíveis na forma de genérico. ele é muito usado em países de baixo a médio rendimento e em situações de crise, nas quais o acesso a outros opioides para gestão da dor é limitado ou inexistente.

À medida que o eCdd intensifica o número de substâncias nocivas colocadas sob controlo internacional, nomeadamente canabinoides sintéticos, estimulantes do tipo das anfetaminas e análogos ao fentanil, também assegura que as medidas de controlo internacional não restringem o acesso a medicamentos essenciais.

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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