reFerênCiAS

1. oMs (2011) Ensuring balance in national policies on controlled substances, Guidance for availability and accessibility of controlled medicines, p. 1.[pdf] Genebra: organização Mundial da saúde. disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44519/9789241564175_eng.pdf (acesso de 07 de janeiro de 2019)

2. davis, C. s. e anderson, e. d. (2010) Breaking the Cycle of Preventable Suffering: Fulfilling the Principle of Balance. Temple International & Comparative Law Journal, Vol. 24, no. 2, p. 329. Temple university legal studies research paper. disponível em ssrn: https://ssrn.com/abstract=2011197

3. inCB (2018) Yellow List - List of Narcotic Drugs Under International Control, 57th edition [pdf]. Viena: Conselho internacional para o Controlo de estupefacientes. disponível em: https://www.incb.org/documents/narcotic-drugs/Yellow_list/57th_edition/57th_edition_Yl_enG.pdf (acesso de 07 de janeiro de 2019)

4. inCB (2018) Green List - List of Psychotropic Substances Under International Control, 29th edition [pdf]. Viena: Conselho internacional para o Controlo de estupefacientes. disponível em: https://www.incb.org/documents/psychotropics/greenlist/Green_list_enG_V18-02416.pdf (acesso de 07 de janeiro de 2019)

5. inCB (2017) Tables of the United Nations Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances of 1988 [pdf]. Viena: Conselho internacional para o Controlo de estupefacientes. disponível em: https://www.incb.org/documents/preCursors/TaBles/revised_1988_Conv_schedules.pdf (acesso de 07 de janeiro de 2019)

6. para obter uma perspetiva geral esquemática dos requisitos de fiscalização das diferentes listas, consultar: unodC (2018) schedules and control regimes of the single Convention on narcotic drugs of 1961, as amended by the 1972 protocol, and the Convention on psychotropic substances of 1971 - Background material for the Commission on narcotic drugs at its 61st session [pdf]. Viena: Gabinete das nações unidas contra a droga e o Crime. disponível em: https://www.unodc.org/documents/commissions/Cnd/Cnd_sessions/Cnd_61/scheduling_paper_short_8_March_final_final.pdf (acesso de 07 de janeiro de 2019)

7. essas obrigações gerais estão definidas no artigo 4.º da Convenção Única de 1961 sobre os estupefacientes e no artigo 5.º da Convenção de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas.

8. unodC (2006) Multilingual Dictionary of Narcotic Drugs and Psychotropic Substances under International Control. Viena: Gabinete das nações unidas contra a droga e o Crime. un doc. sT/nar/1 rev.2

9. nações unidas (1961), Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes 1961 (modificada pelo protocolo de 1972), alínea b) do n.º 5 do artigo 2.º. nova iorque: nações unidas.

10. nações unidas (1971), Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, alínea a) do artigo 7.º. nova iorque: nações unidas.11. Governo da Índia, finance and Commerce department (1895) Report of the Indian Hemp Drugs Commission [online]. Calcutá:

Governo da Índia. disponível em: https://digital.nls.uk/indiapapers/browse/archive/74574096 (acesso de 08 de janeiro de 2019)12. The new York Times (1892) Stimulants and Narcotics, book review. nova iorque: new York Times.13. a Convenção Única permite o uso de folha de coca como produto aromático (n.º 1 do artigo 27.º) e a cultura de canábis para fins

industriais (fibras e sementes, n.º 2 do artigo 28.º); as sementes das três plantas não estão sob controlo internacional, permitindo também a cultura de papoilas dormideiras para a produção de sementes e óleo para fins culinários. a Convenção de 1971 permite aos países abrirem exceções para “plantas contendo substâncias psicotrópicas utilizadas tradicionalmente por certos grupos restritos bem determinados na ocasião de cerimónias mágicas ou religiosas” (número 4 do artigo 32.º).

14. Kleiman, M. a. r. (2012) Commentary on Coulson & Caulkins (2012): optimizing drug scheduling. addiction, 107(4), pp. 774–775. doi: 10.1111/j.1360-0443.2012.03814.x. Mark Kleiman é professor de política pública e diretor do programa de Crime e Justiça na universidade de nova iorque.

15. ibid.16. House of Commons science and Technology Committee (2006) Drug classification: making a hash of it? [pdf] london: united

Kingdom House of Commons, apresentada ao parlamento pelo ministro da administração interna a pedido de sua Majestade, outubro de 2006, p. 24. disponível em: https://publications.parliament.uk/pa/cm200506/cmselect/cmsctech/1031/1031.pdf, (acesso de 09 de janeiro de 2019).

17. Home office Crime and drug strategy directorate (2006) Review of the UK’s Drugs Classification System – A Public Consultation [pdf]. londres: reino unido, p.17. nota: este é um projeto de documento de consulta cuja publicação, na verdade, não foi aprovada em 2006. o projeto está a ser divulgado ao abrigo da legislação sobre liberdade de informação.

18. Birdwell, J. et al. (2011) Taking drugs seriously: a Demos and UK Drug Policy Commission report on legal highs [pdf]. londres: deMos. disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/34716665.pdf (acesso de 09 de janeiro de 2019)

19. House of Commons science and Technology Committee (2006) Drug classification: making a hash of it? [pdf] londres: united Kingdom House of Commons, apresentado ao parlamento pelo ministro da administração interna a pedido de sua Majestade. disponível em: https://publications.parliament.uk/pa/cm200506/cmselect/cmsctech/1031/1031.pdf, p. 24. (acesso de 09 de janeiro de 2019).

20. nutt, d. (2009) equasy — An overlooked addiction with implications for the current debate on drug harms, Journal of Psychopharmacology, 23(1), pp. 3–5. doi: 10.1177/0269881108099672.

21. ibid.22. Comissão Global de políticas sobre drogas (2018) Regulação: o controle de drogas responsável [pdf] Genebra: Comissão Global

de políticas sobre drogas, p. 37. disponível em: http://www.globalcommissionondrugs.org/reports/regulation-the-responsible-control-of-drugs (acesso de 08 de janeiro de 2019).

23. Transnational institute (2003) The WHo Cocaine project: Tni publishes banned study. Tni: amesterdão, https://www.tni.org/en/issues/unscheduling-the-coca-leaf/item/266-the-who-cocaine-project

24. Mcallister, W.B. (2020) Foundations of the International Drug Control Regime, 18th Century through the Second World War, in Bewley-Taylor, d.r. and Tinasti, K. (eds.) research Handbook on international drug policy. london: edward elgar publishing. a publicar.

25. Mcallister, W. B. (2004) The global political economy of scheduling: the international–historical context of the Controlled Substances Act. drug and alcohol dependence, 76(1), pp. 4. doi: 10.1016/j.drugalcdep.2004.02.012.

26. lande, a. (1973) The International Drug Control System. appendix, “drug use in america: problem in perspective,” Volume 3, p. 18.27. Boister, n. e Jelsma, M. (2018) Inter se Modification of the UN Drug Control Conventions: An Exploration of its Applicability to

Legitimise the Legal Regulation of Cannabis Markets. international Community law review, 20(5), pp. 481. doi: 10.1163/18719732-12341385.

28. ibid., p. 36.

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