II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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N.º 1620/XIII/3.ª [Implementação de medidas de reforço da capacidade de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)]: — Vide Projeto de Resolução n.º 1619/XIII/3.ª. N.º 1904/XIII/4.ª (Recomenda a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca): — Texto final da Comissão de Saúde. N.º 1951/XIII/4.ª (Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar): — Vide Projeto de Resolução n.º 1904/XIII/4.ª. N.º 1955/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida – Desfibrilhação Automática Externa «SBV-DAE»): — Vide Projeto de Resolução n.º 1904/XIII/4.ª. N.º 2163/XIII/4.ª (Promoção de procedimentos de suporte básico de vida): — Vide Projeto de Resolução n.º 1904/XIII/4.ª. N.º 2190/XIII/4.ª (Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República. N.º 2211/XIII/4.ª [Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI) para controlo da diabetes mellitus para os maiores de 18 anos]: — Vide Projeto de Resolução n.º 2190/XIII/4.ª. N.º 2227/XIII/4.ª (Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação): — Informação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República e texto final da Comissão de Saúde. N.º 2252/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas): — Vide Projeto de Resolução n.º 2227/XIII/4.ª. N.º 2272/XIII/4.ª (PCP) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, «Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos». N.º 2273/XIII/4.ª (PAN) — Revogação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.