II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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autor do projeto deve definir de forma clara quais os objetivos pretendidos e as principais estratégias para os

atingir e identificar as exigências de segurança contra incêndio que devem ser contempladas no projeto de

arquitetura e das restantes especialidades a concretizar em obra, em conformidade com o presente decreto-

lei;

b) Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem a acessibilidade

para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do

edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos, a planimetria e altimetria dos espaços em

apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao

fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a

posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos

para esses espaços;

c) Tratando-se de projetos de alteração, as peças desenhadas mencionadas na alínea anterior deverão

incluir a representação das alterações de arquitetura com as cores convencionais (amarelos e vermelhos).

Artigo 2.º

Conteúdo da memória descritiva e justificativa de SCIE

A memória descritiva e justificativa do projeto da especialidade de SCIE deve, quando aplicáveis, conter

referência aos seguintes aspetos, pela ordem considerada mais conveniente:

I – Introdução:

1 – Objetivo.

2 – Localização.

3 – Caracterização e descrição:

a) Utilizações-tipo;

b) Descrição funcional e respetivas áreas, piso a piso.

4 – Classificação e identificação do risco:

a) Locais de risco;

b) Fatores de classificação de risco aplicáveis;

c) Categorias de risco.

II – Condições exteriores:

1 – Vias de acesso.

2 – Acessibilidade às fachadas.

3 – Limitações à propagação do incêndio pelo exterior.

4 – Disponibilidade de água para os meios de socorro.

III – Resistência ao fogo de elementos de construção:

1 – Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados em instalações.

2 – Isolamento entre utilizações-tipo distintas.

3 – Compartimentação geral corta-fogo.

4 – Isolamento e proteção de locais de risco.

5 – Isolamento e proteção de meios de circulação:

a) Proteção das vias horizontais de evacuação;

b) Proteção das vias verticais de evacuação;