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II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2278/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA ITALIANA E A PARIS

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, à República

Italiana, em visita de Estado, a convite do seu homólogo italiano, nos dias 11 a 14 de novembro, bem como, a

Paris no dia 14 de novembro, para intervir numa reunião especial da Academie Française.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar,

à República Italiana, em visita de Estado, a convite do seu homólogo italiano, nos dias 11 a 14 de novembro,

bem como, a Paris no dia 14 de novembro, para intervir numa reunião especial da Academie Française.»

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República Italiana nos dias 11 a 14 de novembro próximo, em visita

de Estado, a convite do meu homólogo italiano, bem como, a Paris no dia 14 de novembro, para intervir, numa

reunião especial da Academie Française, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de outubro de 2019.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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