II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Projetos de Resolução (n.os 1 a 3/XIV/1.ª):

N.º 1/XIV/1.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

N.º 2/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em 1 de janeiro de 2020.

N.º 3/XIV/1.ª (PCP) — Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos.

N.º 4/XIV/1.ª (PCP) — Programa extraordinário para a

contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde.

N.º 5/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes.

N.º 6/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da escola pública.