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30 DE OUTUBRO DE 2019

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c) Incentivar a requalificação dos recursos humanos ao longo da vida, transmitido uma mentalidade de

formação contínua, por forma a que todos acompanhem a evolução do mercado de trabalho;

d) Formar trabalhadores para a economia digital, que transversalmente interfere com todas as atividades

económicas. Sem esta formação, na prática ausente até ao momento, não conseguiremos recapacitar os

trabalhadores afetados por este movimento transformador;

e) Dar mais liberdade de escolha e flexibilidade à formação, porque os tempos exigem uma formação cada

vez mais personalizada e adaptada ao caso concreto, e não uma formação indiferenciada e pré-formatada.

Defendemos que a formação profissional deve ser orientada para as competências profissionais e para o

emprego, e não para as qualificações académicas, como na prática sucede atualmente. As qualificações

académicas devem obter-se na oferta educativa. À formação profissional cabe a atualização e aquisição de

competências ao longo da vida. Daí que importa que se acabe com o desvio dos fundos de formação profissional

para financiar a falta de recursos nas escolas públicas, como atualmente sucede.

Precisamos de focar a formação profissional nas necessidades da economia. Se não procedermos a uma

revisão urgente dos cursos, estaremos a privar as pessoas de uma formação que as prepare para os desafios

do Mundo global. Defendemos que, no prazo de dois anos, deve ser atualizado o Catálogo Nacional de

Qualificações, auscultando os parceiros sociais, entidades empregadoras e sindicatos, e criando uma task force

composta pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Agência Nacional para a Qualificação e o

Ensino Profissional (ANQEP), Centros de Formação Profissional e Instituições do Ensino Superior.

Os países mais competitivos do mundo fizeram uma aposta na formação dos colaboradores das suas

empresas, designadamente nas suas competências digitais. Este é ainda um dos pontos fracos de Portugal tal

como resulta do recente no relatório do Global Competitiveness Report. Se nos queremos tornar competitivos

com base em fatores de diferenciação como a inovação, investigação e desenvolvimento precisamos de

formação, precisamos de qualificar os recursos humanos das nossas empresas e tal pressupõe a adaptação do

nosso modelo de formação profissional.

Este desafio da economia digital exige assim uma nova modalidade de formação no âmbito do IEFP,

independente da escolaridade, destinada a reconverter vidas ativas para as novas oportunidades da economia

digital. Nesse sentido, deve ser criada a Via Digital, uma modalidade de formação para reconversão profissional

à economia digital, incrementando, desenvolvendo e instituindo um «Plano de Formação para a Economia

Digital».

Também importa que se proceda a uma Reformulação e valorização da participação dos Centros de

Formação e dos Centros de Formação de Gestão Participada (Centros Protocolares), de modo a formarem os

recursos humanos qualificados de que a indústria exportadora hoje necessita, evitando que a formação se faça

com base na oferta e não na procura.

De igual forma, precisamos de ter uma formação avaliada em rankings de empregabilidade e financiada em

conformidade com esses rankings, que é a forma mais rápida de conseguir uma adaptação da oferta de

formação profissional às necessidades da economia. Deve ser feito um ranking, e em resultado desse ranking,

criaremos vias verdes no acesso aos fundos por parte dos centros e cursos melhor avaliados, de modo a que

esses cursos e centros não se vejam retidos pelo calendário e burocracia, e privilegiaremos o financiamento dos

cursos e centros com melhor classificação.

Do mesmo modo, reconhecemos a importância de se o Centro de Emprego e Formação profissional da área

de residência não tiver o que o formando procura, então não só este terá a liberdade de poder, querendo,

ingressar noutro Centro como terá, por recurso às novas tecnologias, e nos cursos compatíveis, acesso remoto

à formação que ali é dada. Para isso, todos os Centros devem ser dotados dos meios necessários para o efeito.

As pessoas não podem ficar dependentes da formação que o Estado pré-formatou. Cada caso é um caso e

não acreditamos numa formação profissional que não se adapta às necessidades de cada um. Deve ser adotada

a liberdade de escolha plena no âmbito da formação profissional, cabendo a cada um e, se for o caso, em

conjunto com a empresa, escolher onde quer receber a formação profissional e quais as unidades de formação

que devem compor o percurso formativo.

E, nessa linha, defendemos o desenvolvimento do cheque-formação, instrumento essencial de ligação da

formação ao mundo empresarial.

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