II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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Estima-se que a nível mundial a doença de Crohn e a Colite Ulcerosa afetem mais de 11,2 milhões de

pessoas, sendo que a cada ano registam-se entre 1 a 20 novos casos por cada 100 000 pessoas. Em Portugal,

estas doenças afetarão mais de 20 mil pessoas, sendo de esperar um aumento da prevalência, tanto a nível

mundial como a nível nacional.

O tratamento destas doenças inflamatórias do intestino varia consoante a sua gravidade, a extensão e o local

da doença e passa essencialmente pelo controlo dos sintomas. Pode ir desde a dieta alimentar específica e

direcionada a cada caso concreto, passando pela terapêutica medicamentosa e podendo chegar à necessidade

de remoção, parcial ou total, do intestino. Muitas vezes é necessária a intervenção sobre várias comorbilidades,

também elas incapacitantes e com sintomas que necessitam de ser controlados.

Estas doenças são incapacitantes e traduzem-se em inúmeras consequências negativas no dia-a-dia de

quem sofre com estas doenças, como fica explícito na Petição n.º 503/XIII/3.ª, onde mais de 10 000 cidadãos

solicitam a «adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias

do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa)». De facto, os promotores desta petição solicitam, para além da criação

de um cartão de acesso ao WC, a isenção de taxas moderadoras e o reconhecimento destas doenças como

incapacitantes.

Segundo um inquérito desenvolvido pelos promotores da petição, há pessoas com doenças inflamatórias do

intestino cujo encargo mensal com cuidados de saúde é superior a 100 € mensais. São encargos em

medicamentos, mas também em taxas moderadoras, uma vez que muitos destes doentes necessitam,

recorrentemente, de fazer exames de diagnóstico e de aceder a consultas de acompanhamento.

Recorrendo ainda aos resultados do mesmo inquérito é fácil perceber o quão incapacitantes estas doenças

podem ser: mais de metade dos participantes na amostra relatou ter faltado 6 ou mais vezes ao trabalho por

causa da doença; 56% disseram não sair de casa quando a doença se encontra em fase aguda e 55% dos

participantes relatou sofrer de patologias comórbidas.

Esta é uma doença que interfere com a vida pessoal e profissional dos doentes, mas também com a saúde

psicológica, pelo que esta dimensão não pode ser ignorada aquando do diagnóstico e tratamento.

Embora existam, e bem, medidas de apoio aos doentes com DII, como é caso da comparticipação dos

medicamentos necessários ao tratamento, são necessárias novas medidas que resolvam muitos dos problemas

levantados pelos peticionários e retratados no inquérito a vários doentes com DII. As respostas devem passar

pela melhoria da qualidade de vida e pela melhoria do acesso aos cuidados de saúde necessários para intervir

sobre os sintomas das DII, das patologias associadas e da dimensão psicológica das doenças e das suas

consequências.

De facto, as taxas moderadoras (que são na maior parte das vezes copagamentos disfarçados de

mecanismos de moderação) não deveriam existir, muito menos quando estamos a falar de pessoas com

doenças crónicas e que, por isso mesmo, necessitam de cuidados de saúde de forma mais regular. O fim das

taxas moderadoras para casos de doenças crónica tem sido recorrentemente proposto pelo Bloco de Esquerda

nas discussões dos Orçamentos do Estado e a situação que nos é descrita pelos mais de 10 000 peticionários

sobre as doenças inflamatórias do intestino atesta, uma vez mais, a necessidade de remover as taxas

moderadoras por estas serem um obstáculo a quem necessita de cuidados de saúde.

O impacto no orçamento das pessoas com DII e suas famílias vão muito além das taxas moderadoras, pelo

que para além da isenção dessas taxas é necessário também a comparticipação de outros produtos como os

suplementos alimentares ou as fraldas.

Os peticionários solicitam ainda a integração das DII na lista de doenças incapacitantes. Essa lista já não

existe, mas na opinião do Bloco de Esquerda é necessário estudar e criar um Estatuto do Doente Crónico, onde

possam existir medidas de apoio a nível de cuidados de saúde, mas também a nível laboral e social, flexíveis e

adaptados a cada patologia e que garantam melhores condições de vida e mais apoio a doentes crónicos, em

especial nas fases agudas da doença.

Por último, os peticionários solicitam ainda a criação de um cartão de livre acesso a WC em espaços públicos

e em espaços privados abertos ao público para que possam, livremente e sem obstáculos, usarem as

instalações sanitárias, obviando alguns dos constrangimentos e sintomas mais incapacitantes da fase aguda da

doença.

O Bloco de Esquerda acompanha as propostas dos peticionários e verte-as para a presente iniciativa

legislativa, recomendando ao Governo a isenção de taxas moderadoras para pessoas com doenças infeciosas