4 DE NOVEMBRO DE 2019

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x) Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a

Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 14 de junho de 1999;

xi) Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 7 de julho de 2005;

xii) Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China

para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,

assinada em 21 de abril de 1998;

xiii) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 30 de

agosto de 2010;

xiv) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 17 de

março de 2015;

xv) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação

e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 4 de outubro de

2013;

xvi) Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 30 de outubro de

2000;

xvii) Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 19 de novembro de

2012;

xviii) Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 24 de maio de 1994;

xix) Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 14 de dezembro de

2000;

xx) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação

e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 13 de maio de 2003;

xxi) Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar

a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em

25 de maio de 2013;

xxii) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Finlândia para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 7 de

novembro de 2016;

xxiii) Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de

Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 14 de

janeiro de 1971, alterada pelo Protocolo assinado em 25 de agosto de 2016;

xxiv) Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a

Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em 12 de

dezembro de 2012;

xxv) Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla

Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em 15 de julho de

1980;

xxvi) Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para Evitar a Dupla Tributação

e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 2 de dezembro de

1999;

xxvii) Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné Bissau para Evitar a Dupla

Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em 17 de

outubro de 2008;