Quarta-feira, 6 de novembro de 2019 II Série-A — Número 8

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 13 e 39 a 43/XIV/1.ª):

N.º 13/XIV/1.ª (Estrutura a orgânica e a forma de gestão das

áreas protegidas):

— Alteração do texto do projeto de lei.

N.º 39/XIV/1.ª (PEV) — Impede a comercialização e a

utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário,

contendo diclofenac.

N.º 40/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação da aplicação do fator de

sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de

longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de

antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

N.º 41/XIV/1.ª (PCP) — Reposição dos escalões do abono de

família para crianças e jovens, com vista à sua

universalidade.

N.º 42/XIV/1.ª (PEV) — Redução de resíduos de embalagens.

N.º 43/XIV/1.ª (PCP) — Consagra o direito a 25 dias de férias

anuais (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, que aprova o Código do Trabalho).

Projetos de Resolução (n.os 14 e 24 a 28/XIV/1.ª): N.º 14/XIV/1.ª (Sobre as dragagens no estuário do Sado): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 24/XIV/1.ª — Recomenda a redução do número de Deputados do Parlamento português: — Alteração do título e texto do projeto de resolução. N.º 25/XIV/1.ª (CH) — Exorta ao Governo que tome as urgentes medidas estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade da ADSE. N.º 26/XIV/1.ª (PCP) — Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares. N.º 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura. N.º 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar.

Projeto de Deliberação n.º 1/XIV/1.ª (PAR): Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.