8 DE NOVEMBRO DE 2019

49

de Dunas de Cantanhede (81%) e Dunas e Pinhais de Mira (53%). No total, estima-se ter ardido 67% da área

de floresta pública localizada nesta faixa litoral, o que corresponde a 24 344 hectares.

Passados dois anos, como seria de esperar, muito trabalho está por fazer, pois a reconstrução das matas

litorais demorará mais de um século para alcançar uma estrutura semelhante ao pré-fogo. Contudo, existem

trabalhos em atraso e sinais preocupantes, alguns de âmbito operacional, outros de planeamento:

1. Ainda há madeira ardida por cortar nas matas e perímetros florestais afetados em áreas consideráveis;

2. São conhecidos diversos relatos sobre o crescimento e propagação de plantas invasoras nas áreas

ardidas e não ardidas e de expansão de problemas fitossanitários que estão a afetar as áreas não ardidas;

3. São desconhecidos Planos de Reflorestação das Matas e Perímetros Florestais que espelhem os serviços

que estas devem prestar, com a definição das espécies a integrar, da sua dispersão, extensão e localização

geográfica. Em simultâneo, surgem notícias de investimentos realizados em reflorestação, com incorporação de

diversas espécies florestais;

4. São desconhecidos os novos Planos de Gestão Florestal (PGF) das matas nacionais e perímetros

florestais. A título de exemplo, no caso da Mata Nacional de Leiria, o último PGF data de 2010;

5. O Relatório da Comissão Científica de Recuperação das Matas Litorais, produzido por 8 instituições de

ensino superior e/ou investigação científica, faz um diagnóstico da situação atual das matas e apresenta

propostas concretas para o futuro, algumas delas contraditórias, como assinala o parecer do Observatório do

Pinhal do Rei. Não está claro se o ICNF aceita as propostas constantes do Relatório da Comissão Científica,

como são exemplo as seguintes:

a. O capítulo 3 sobre «Monitorização de Erosão Eólica e Hídrica» propõe a monitorização e avaliação da

erosão hídrica e eólica do solo em áreas dunares costeiras, mas até hoje desconhece-se a implementação

destas medidas nas Matas Litorais (ML).

b. O capítulo 4, sobre monitorização e controlo de invasões biológicas, apresenta uma proposta de definição

de prioridades de intervenção e elenca diversas medidas de controlo, mas é até hoje desconhecido se o ICNF

aceita esta priorização assim como não se sabe quais as medidas a tomar e a sua calendarização. Também o

capítulo 9, «Normas e modelos de silvicultura», aborda a necessidade de controlar as espécies invasoras em

particular o eucalipto, sendo de grande preocupação a invasão que estas espécies exóticas já atingiram em

muitos locais das matas nacionais.

c. O capítulo 6, «Recuperação de habitats terrestres» propõe: a intercalação de «talhões ou áreas

escassamente arborizadas e possuidoras de charcos permanentes (mesmo que artificiais)»; e «talhões ou

faixas, quando edafoclimaticamente faça sentido, de 50-100m de largura com sobreiro e/ou outras folhosas entre

os talhões de pinheiro bravo». Ainda neste capítulo, propõe-se a implementação de uma rede de monitorização

de habitats terrestres das ML, a partir de um plano de ação específico; sugere-se o estabelecimento de modelos

de gestão silvícola que venham a otimizar os serviços de ecossistema múltiplos, desde a produção, à

conservação da biodiversidade, ao incremento do valor cultural, do turismo e do recreio, através da instalação

de povoamentos mistos contendo espécies florestais diversas, com vista à heterogeneidade de paisagem

propiciadora da recuperação e restauro de diversos tipos de habitat que não apenas pinhal. Até hoje não se

sabe se estas propostas foram aceites, nem a sua dimensão e localização.

d. O capítulo 11, sobre participação pública e sensibilização, alerta para a importância da capacitação e

envolvimento da população e dos agentes locais, que habitualmente são desprezados pelo ICNF. Segundo os

autores, entre os 10 PGF atualmente em vigor, 7 não obtiveram qualquer contributo em consulta pública e 3

tiveram apenas 1 contributo. Neste capítulo propõe-se que o PGF comece por descrever o processo de

participação pública, mas não havendo ainda novo PGF, não se conhece nenhum processo participativo em

curso o que indicia um grande atraso na produção do PGF ou, mais uma vez, a negligência sobre a participação

pública. Os autores propõem que a condução do processo participativo seja realizada por «uma equipa de

facilitação independente (sem ligação ao ICNF)». Até hoje não se sabe se o ICNF aceitou estas propostas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a reconstrução das matas litorais ardidas deve

partir dos respetivos planos de reflorestação que identifiquem claramente os serviços que as mesmas devem

prestar, do ponto de vista ambiental, económico e social, garantindo metas concretas para um período de tempo

que atravessa várias legislaturas e que seja garante de um compromisso político e governativo de longo prazo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: