8 DE NOVEMBRO DE 2019

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elaborar um Programa de Recuperação das Matas Litorais, de modo a que estabeleçam as condições para

recuperação das áreas ardidas nas matas nacionais localizadas no litoral da região centro. Do trabalho realizado

pelos diversos especialistas resultaram onze ações/temas, desde avaliação da severidade do fogo, recuperação

de parcelas e áreas ardidas, monitorização e controlo de erosão eólica, hídrica e invasões biológicas,

recuperação de habitats terrestres e ecossistemas ripícolas, normas e modelos de silvicultura, gestão das matas

litorais, entre outras.

Em abril de 2018, o Governo publicou o despacho que criou o Observatório do Pinhal do Rei, cuja importante

missão é «interpretar, acompanhar e monitorizar» o programa referido anteriormente, ao nível da sua

implementação no concelho da Marinha Grande. Os seus elementos deram origem a um parecer sobre o

relatório realizado pela Comissão Científica (CCPRML), que foi publicado em janeiro de 2019, deixando várias

recomendações e medidas que consideram ser importantes para integração no plano.

Dos vários alertas lançados pelos especialistas, Os Verdes realçam a ameaça que as espécies invasoras

(acácias e outras) representam, assim como o eucalipto que, apesar de não ser considerado espécie invasora,

tem despontado naturalmente e tem, assim, tido um aumento significativo no período pós fogo em áreas

adjacentes à sua presença, bem como a erosão eólica e as doenças e pragas que atacam o pinheiro bravo. São

avisos a que importa dar respostas no curto e médio prazo, para que as suas consequências nefastas sejam

minimizadas.

O ICNF divulgou recentemente que já foram efetuadas ações de rearborização por plantação em 1093

hectares, estando previsto iniciar a plantação de mais 1482 hectares, recorrendo a mais de 20 espécies

florestais, em particular o pinheiro bravo, o carvalho português e o sobreiro. No entanto, desconhece-se a

existência de planos de reflorestação assim como os novos Planos de Gestão Florestal (PGF), onde as várias

ações deverão ser enquadradas, pelo que, no entendimento dos Verdes muito ainda falta fazer. Também foi

anunciado que, do material lenhoso ardido com valor comercial, já foram alienados 132 lotes que renderam 13,6

milhões.

Relativamente aos recursos humanos, foi anunciada, ao longo do ano passado e do presente ano, a abertura

de concursos públicos para integração de 35 operacionais na Mata de Leiria e cerca de 200 guardas-florestais

para o País. Os Verdes desde há muitos anos que alertavam para a falta de meios humanos nos diversos

serviços públicos, originando a degradação e fragilização dos mesmos, e reconhecem que os passos dados

foram fundamentais, no entanto são ainda insuficientes para colmatar as reais necessidades existentes.

São estes os pressupostos que levam o Grupo Parlamentar Os Verdes a apresentar o presente projeto de

resolução:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao

Governo que:

1 – Reforce as verbas para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022, nas matas nacionais, em

particular na Mata Nacional de Leiria;

2 – Realize um incremento significativo dos meios humanos do ICNF, designadamente técnicos florestais,

guardas florestais e assistentes operacionais delegados à Mata Nacional de Leiria;

3 – Integre urgentemente as recomendações abordadas pela Comissão Científica e Observatório do Pinhal

do Rei, nos diversos instrumentos de planeamento e gestão florestal em vigor (planos regionais de ordenamento

florestal e planos de gestão florestal);

4 – Apresente a calendarização das medidas definidas no Programa de Recuperação das Matas Litorais,

elaborado pela Comissão Científica, em complemento com o parecer do Observatório do Pinhal do Rei.

Assembleia da República, 8 de novembro de 2019.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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