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8 DE NOVEMBRO DE 2019

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O justificativo de toda a obra é adaptar o acesso marítimo aos terminais do Porto de Setúbal à evolução da

procura de tráfego contentorizado esperado no futuro e visa concretizar o previsto no Projeto de Construção do

Terminal de Contentores/Plataforma Multimodal.

O projeto contempla um conjunto de dragagens que oferecerá possibilidade de acesso, numa 1.ª fase (Fase

A), aos navios do tráfego Short – Sea/Panamax de tipo Under-Panamax de 3000-4000 TEU até 12 m de calado,

e numa 2.ª fase (B) do tipo Panamax de 4000-6000 TEU com calados até 13 m.

Do conjunto destas duas fases A e B, está previsto um total de sedimentos dragados de mais de 6300 m3.

Não existe conhecimento científico que possa assegurar que esta intervenção não provoque um desastre natural

e ambiental de consequências devastadoras e irreversíveis em área da Reserva Natural do Estuário do Sado,

que tem proteção legal conferida através do Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de outubro, que a criou, mas que está

igualmente classificada a nível europeu como Zona de Proteção Especial para as Aves (PTZPE0011 – Estuário

do Sado) ao abrigo da Diretiva Aves e como PTCON0011 – Sítio Estuário do Sado ao abrigo da Diretiva

92/43/CEE ao abrigo da Diretiva Habitats. É ainda um Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção de Ramsar, como

Área Importante para as Aves Europeias e é um Biótopo CORINE (C14100013) ao abrigo do programa CORINE

85/338/CEE.

O estuário é também local de nidificação para numerosas aves (cerca de 220 espécies) e acolhe uma

população de roazes-corvineiros, sendo esta a única população residente de cetáceos que em Portugal utiliza

um estuário como área de alimentação e reprodução, revelando-se assim de uma inegável importância

ictiológica, servindo de maternidade para várias espécies de peixes e outras espécies marítima.

Durante 7 anos, uma equipa de biólogos estudou as zonas marinhas que na costa portuguesa deveriam ser

classificadas como Rede Natura 2000. Um dos principais objetivos era a proteção de cetáceos, nomeadamente

golfinhos.

Apesar de em 2016 ter sido realizada a discussão pública da proposta resultante do estudo, nunca existiu

uma decisão definitiva. Só em agosto do passado ano ocorreu nova discussão pública, desta feita para definir

os planos de gestão que definem como serão mantidos os valores naturais das zonas, nomeadamente recifes

e bancos de areia. No entanto, das 4 zonas propostas para proteção, apenas avançaram duas delas. As duas

zonas que colidem de forma evidente com as dragagens da entrada do Rio Sado – para que o Porto de Setúbal

receba navios de maior dimensão, ficaram de fora da proposta.

A exclusão das duas áreas referidas não serve os objetivos de conservação da natureza a que o governo

está vinculado. Retirar duas áreas de conservação por conflituarem com as dragagens do porto de Setúbal não

é aceitável, dado que o trabalho de sete anos as identificou como áreas a proteger.

O Rio Sado, o seu estuário e toda a sua envolvente, representa um património de todos e para todos, quer

pela relação umbilical com as populações que dele usufruem quer pela sua diversidade ambiental, ecológica,

económica e social. Não pode ser visto como algo abstrato e mero instrumento de interesses económicos

especulativos privados, em desfavor dos interesses públicos, regionais e nacionais. A preservação do ativo

natural constituído pelo rio e Estuário do Sado, pela Serra da Arrábida e pela Península de Troia são,

incontornavelmente, e em rigor, um imperativo nacional.

Neste quadro, o Bloco de Esquerda realça as contribuições positivas e as iniciativas que vários grupos de

cidadãos e organizações vêm trazendo ao conhecimento da comunidade, alertando-a e esclarecendo-a.

Face ao exposto e considerando que a sustentabilidade ambiental e as pessoas estão primeiro, que a

preservação do ambiente e dos ativos naturais deve ser a principal causa humana, e que as dragagens ainda

não tiveram o seu início, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, entende a necessidade de o Parlamento

dirigir uma recomendação ao Governo no sentido da suspensão imediata deste processo de forma a garantir

um maior esclarecimento e apuro das necessidades deste projeto, sua dimensão, período de intervenção e

impactos ambientais, económicos e sociais na região. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresenta,

assim, o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração

dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assegurando complementarmente formas de um maior esclarecimento e

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