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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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2. Garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos nos

estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública, assegurando o financiamento para a

aquisição de todos os meios necessários;

3. Proceda à contratação de todos os trabalhadores necessários para garantir a introdução da sesta a partir

dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública;

4. Proceda, através da negociação coletiva e garantindo o integral respeito pelos direitos dos trabalhadores,

às alterações necessárias das condições de organização e funcionamento da educação pré-escolar.

Assembleia da República, 8 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Diana Ferreira — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira

— Jerónimo de Sousa — João Dias — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 48/XIV/1.ª

RECOMENDA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MATERNIDADE EM COIMBRA QUE ABARQUE O

NÚMERO DE PARTOS DAS ATUAIS MATERNIDADES E SEJA SITUADA JUNTO AO HOSPITAL GERAL

DOS COVÕES

Exposição de motivos

O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e humanos com que as

Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas, existindo hoje mesmo

problemas urgentes que carecem de solução imediata. É o caso da carência de profissionais de saúde e da

sangria de valências a que foram sujeitas.

A construção de uma nova maternidade em Coimbra, moderna e com todas as condições, que abarque o

número de partos das atuais maternidades, deve realizar-se junto ao Hospital Geral dos Covões, sendo este

equipado com as especialidades próprias de um hospital central que se articulem com as exigências de apoio à

maternidade.

A respeito da nova maternidade, o PCP tem referido a necessidade de acautelar com toda a firmeza os

interesses dos utentes, dos trabalhadores e do próprio Serviço Nacional de Saúde. Defendemos que não podem

ser repetidas situações como a que aconteceu com a fusão dos oito hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar

e Universitário de Coimbra (CHUC, EPE). As contradições e previsíveis problemas não só foram concretizadas,

como se vão agravando de dia para dia.

Reafirmamos o que dissemos no Projeto de Resolução n.º 1580/XIII/3.ª, havendo interesses declarados de

privados quer ao nível do aproveitamento das instalações onde funcionam as atuais maternidades, quer ao nível

da canalização de utentes para a prestação de cuidados em unidades de saúde privadas, exige-se total

transparência e envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes, trabalhadores e suas

organizações representativas, em quaisquer decisões que afetem as maternidades em causa, bem como o seu

futuro.

Até a construção de raiz da maternidade, é urgente realizar, nas duas maternidades existentes, as

intervenções e as obras de beneficiação urgentes que travem, desde já, a sua degradação. Urge modernizar as

instalações e serviços, assegurar a qualidade e a segurança, suprir a carência de médicos, enfermeiros,

auxiliares e administrativos e outros técnicos, dando aos profissionais todas as condições que permitam

assegurar a sua atividade e o exercício pleno das suas funções.

Além disso, qualquer linha de resposta urgente ou de resolução dos problemas de fundo destas maternidades

não pode ter lugar ao arrepio ou mesmo prejudicando o Serviço Nacional de Saúde, em benefício de interesses

privados. É, por isso, fundamental que o processo de construção de uma nova maternidade não possa ser feito

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