8 DE NOVEMBRO DE 2019

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segundo os critérios que guiaram a fusão dos hospitais de Coimbra e que sejam absolutamente recusadas

soluções do tipo Parcerias Público-Privadas (PPP).

Cumpre ainda dizer que o anúncio da construção da nova maternidade no polo dos Hospitais da Universidade

de Coimbra merece clara objeção por parte do PCP. Esta proposta vai na linha de uma excessiva centralização

de valências no Bloco Central dos CHUC, sendo de prever mais situações de sobrelotação, de problemas de

estacionamento e de falta de capacidade de resposta dos serviços. Isto resultará em piores condições para os

utentes, mas também para os profissionais de saúde.

Aliás, a concentração excessiva de serviços no Bloco Central dos HUC tem afetado visivelmente a

capacidade de resposta dos serviços. Como tal, deve ser afastado qualquer projeto que preveja a construção

de uma nova maternidade dentro da cerca dos hiperconcentrados e povoados HUC.

Por fim, o PCP não esquece e valoriza os profissionais que, ao longo de décadas, têm contribuído de forma

dedicada e generosa para a prestação de cuidados de saúde de excelência nas Maternidades Daniel de Matos

e Bissaya Barreto, apesar do crónico subfinanciamento que as tem afetado e que tem gerado grandes

dificuldades de funcionamento.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Proceda à construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais

maternidades, situada junto ao Hospital Geral dos Covões;

2. Realize uma intervenção urgente nas atuais Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, com vista

à modernização e a beneficiação necessárias que travem a sua degradação e assegurem a sua qualidade e

segurança;

3. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências têm vindo

a ser identificadas em cada uma das maternidades, designadamente, médicos, enfermeiros, assistentes

operacionais e outros profissionais;

4. Garanta o atempado, informado e amplo envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes,

trabalhadores e suas organizações representativas, em quaisquer decisões de fundo que afetem o atual modelo

de funcionamento das maternidades em causa.

Assembleia da República, 8 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Dias — António Filipe — João Oliveira —

Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Bruno Dias — Duarte Alves — Alma Rivera.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 49/XIV/1.ª

RECUPERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MATA

NACIONAL DE LEIRIA

Exposição de motivos

A Mata Nacional de Leiria, com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste

distrito e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É património de

todos os portugueses, e em particular das populações desta região.