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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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A Mata Nacional de Leiria, comummente designada por Pinhal de Leiria, ou Pinhal do Rei, um dos mais

importantes recursos florestais do país, viu arder 86% da sua área florestal aquando dos incêndios de 15 e 16

de outubro de 2017, tendo sido contabilizados cerca de 8800 hectares de área ardida. Mais recentemente,

aquando da passagem da Tempestade Leslie pela região em 13 e 14 de outubro de 2018, várias áreas do Pinhal

de Leiria foram afetadas provocando a queda de uma quantidade muito significativa de árvores, queimadas e

não queimadas.

A gravidade da situação ocorrida em 2017 não é alheia ao progressivo desinvestimento do Estado na gestão

florestal, nomeadamente nas matas nacionais, com a sucessiva diminuição da capacidade de resposta às

necessidades colocadas nestes territórios, do desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da

drástica redução de pessoal dos serviços do ministério da agricultura, entre os quais do ICNF. É disso exemplo

a muito significativa redução de meios técnicos e humanos envolvidos na gestão da Mata Nacional de Leiria.

Na década de 1980, a Mata Nacional de Leiria era gerida por duas administrações florestais com quatro

técnicos florestais, quatro mestres florestais e 114 trabalhadores rurais. Desde 2011 os meios humanos afetos

à Mata Nacional de Leiria limitam-se a um técnico (acumulando com outras responsabilidades e tarefas) e 19

assistentes operacionais que desenvolvem atividade em mais quatro matas municipais.

E não foram os concursos abertos em 2018 para dotar a os serviços do ICNF na Marinha Grande de mais

técnicos (dos qual resultaram apenas a ocupação de 18 postos de trabalho de acordo com os resultados de

concursos publicados) que resolveram esta questão ou repuseram a capacidade instalada necessária para ser

concretizada a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, cumprindo os desígnios fixados na

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2018.

Existe um conjunto de intervenções e medidas, bem como um trabalho de planificação e investimento em

meios humanos e técnicos que já devia, há muito, estar em andamento. Infelizmente já se perderam dois anos

que teriam sido preciosos para acautelar e preparar a recuperação e reflorestação desta mata nacional. Para lá

da propaganda, das ações mediáticas e de uma meritória, mas obrigatoriamente simbólica ação de movimentos

populares, muito pouco foi feito para garantir que a preservação dos solos e cursos de água e a reflorestação

possam ser feitas segundo as melhores condições.

As ações de preservação dos cursos de água e dos solos, o combate às espécies invasoras, o corte de

árvores já mortas sem valor comercial, a retirada de material lenhoso queimado ou destruído pelo furacão Leslie,

a reparação de vias e criação das condições de segurança para a sua reabertura, continuam, no essencial,

ainda por completar.

As notícias que têm vindo a público sobre ações de recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria,

denotam que, em cada uma das áreas acima referidas, muito continua por fazer, sublinhando a deficiente

concretização dos planos de recuperação estabelecidos, a que urge dar resposta eficaz.

Os investimentos previstos para a recuperação da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente os previstos pelo

ICNF serão manifestamente insuficientes para a recuperação deste importante recurso e património nacional

essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal.

O PCP defende que o Projeto de recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria tem

de ser considerado como estruturante, pelo que a mobilização dos meios financeiros e humanos por parte do

Estado adequados não pode estar dependente do resultado e ritmo da venda da madeira queimada, nem restrito

à lógica da receita, sendo urgente, como já referido, a concretização das ações conducentes à recuperação

deste recurso.

Por outro lado, tendo sido já concretizada uma substancial receita proveniente da venda da madeira

queimada (treze milhões de euros segundo notícias vindas a público), é indispensável que esse dinheiro seja

integralmente investido na Mata, não permitindo que seja transferido para outros fins, à semelhança do que foi

sendo feito com as receitas que, anteriormente, foram sendo concretizadas.

Uma vez mais, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta

da maior mata nacional portuguesa, a segunda maior da Europa, destacando que o problema do Pinhal de Leiria

não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente

e de qualidade.

Face à situação a que se assiste quanto à recuperação da Mata Nacional de Leiria entende o PCP que é

fundamental assegurar que o processo de concretização do plano de limpeza, preservação, reflorestação,

reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria, a concretizar pelo Estado em articulação com as autarquias e

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