II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 59/XIV/1.ª

POR UMA POLÍTICA INTEGRADA PARA A INFÂNCIA E A FAMÍLIA

A infância assume relevo em Portugal, como um desígnio político, e deve ser contextualizada em toda a

sua amplitude. Desde logo, deparamo-nos com os problemas da baixa natalidade que coloca em risco o futuro

de todos nós.

Embora a decisão de ter filhos seja do foro pessoal, cabe ao Estado criar condições que favoreçam esta

decisão e que permitam que as famílias se sintam amparadas para a assunção de tão grande

responsabilidade.

A criação de um contexto propício relaciona-se com três dimensões essenciais de proteção e cooperação.

Desde logo as políticas de apoio à família no que se refere a licenças de parentalidade, subsídios à infância

e tempos de proteção da família.

Num segundo nível a garantia de acesso à educação que possa garantir a guarda e o apoio à vida

profissional de ambos os progenitores, mas que se constitua também como um garante da igualdade de

direitos de desenvolvimento emocional, cognitivo e social de cada criança.

E, finalmente, a criação de um relacionamento com as empresas que de forma responsável cooperem na

criação de emprego com garantias, igualdade e atitude facilitadora de um saudável e produtivo equilíbrio entre

a vida familiar e a atividade profissional.

A ótica sectorial meramente previdencial, assistencialista e reativa que caracterizou as políticas orientadas

para a primeira infância tem de dar lugar a uma visão estratégica e integrada da infância com impacto nas

políticas sociais de natalidade, de parentalidade, de família, de trabalho, de saúde e de educação.

Uma política integrada e coerente de Infância deve ser assumida como um investimento de grande retorno

social e económico futuro.

Portugal está a mudar atitudes e comportamentos, os valores culturais tradicionais estão a ser substituídos

por outros, sem que isso corresponda sempre à concretização dos desejos dos jovens e dos casais.

Fatores como a idade média do casamento e a idade da mãe quando do nascimento do primeiro filho, o

divórcio e a conjugalidade, a educação das crianças, a igualdade homem/mulher, revelam as alterações

drásticas operadas ao nível da instituição familiar, da fecundidade da mulher e da nupcialidade da nossa

população.

As novas realidades têm de estar presentes na formulação das políticas públicas de promoção da

natalidade.

Da parte do Estado e da Administração Pública tem havido atenção contínua a esta situação e têm sido

tomadas medidas de política. No entanto, é evidente para todos que elas não só têm sido insuficientes, como

têm sido desconexas e, por vezes, dão aos cidadãos sinais contraditórios, ora de valorização ora de

desvalorização da natalidade.

Os maiores custos são os de um país sem crianças.

Em vez de estarmos apenas focados nos custos de uma política de promoção da natalidade, devemos

estar, hoje, particularmente focados nos custos imensos dos não nascimentos, da não-renovação das

gerações, da não sustentabilidade do País.

É preciso que Portugal invista neste novo rumo da promoção da natalidade, em nome da sustentabilidade e

da renovação da vida. Sem crianças o País é insustentável, em termos de crescimento económico, segurança

social e de Estado social.

Os países com melhores taxas de natalidade são os países que mais investem no apoio às famílias.

O envelhecimento da população portuguesa, o declínio da taxa de fertilidade, o aumento da proporção de

crianças a viver no seio de famílias monoparentais, a elevada taxa de mulheres a trabalhar em idade fértil, a