15 DE NOVEMBRO DE 2019

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rigidez dos horários de trabalho, a quase inexistência de empregos em regime de tempo parcial, os elevados

custos de frequência das creches dificultam a conciliação da vida familiar com a vida profissional.

Perante esta situação demográfica em que a natalidade é baixa, o envelhecimento é, felizmente, cada vez

maior, e que os fluxos migratórios são instáveis, impõe-se uma política transversal para a infância e para as

famílias que não se compadece com medidas avulsas.

Estas, por muito meritórias que sejam, resultam, as mais das vezes, em impulsos determinados pelas

notícias do dia, pelo caso que suscita a emoção/comoção dos cidadãos, mas que não resolve o problema de

fundo, porque não é global, não sopesa os diversos fatores em causa, não é estruturante de uma política

demográfica digna do nome.

Os diagnósticos são muitos e sobre variados problemas condicionantes da demografia e têm sido

suscitados pelas diversas bancadas com representação parlamentar, mas sofrem da limitação natural de

serem parciais na análise, pontuais na solução apontada.

É, por isso, altura de ser mais abrangente, ter uma visão global do problema e apontar caminhos também

eles globais e capazes de inverter o declínio demográfico em que nos encontramos e que condiciona, ao fim e

ao cabo, todas as políticas setoriais.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem promovido uma discussão alargada sobre este

tema, tem estudado o mesmo com muitos e reputados especialistas de diversas áreas, e tem um pensamento

estruturado sobre este tema cuja relevância se pode traduzir na nossa sobrevivência enquanto país

democrático, inclusivo, solidário, mas, também, viável e, por isso, independente.

Para que a política a definir seja transversal, partilhada e passível de ser implementada é indispensável

que tenha a participação e comprometimento de todos os cidadãos.

Por isso, entendemos essencial que em sede de concertação social seja obtido um acordo

verdadeiramente consensualizado sobre as alterações legislativas e práticas sociais a adotar para alcançar o

objetivo pretendido: uma sociedade mais justa, mais amiga das famílias e favorável ao crescimento

demográfico, sustentada numa economia mais saudável.

Desta discussão são indissociáveis temas como a pobreza e a exclusão social, os benefícios e

equipamentos sociais, o equilíbrio ao nível da parentalidade, a educação, as regras e práticas laborais, da

igualdade salarial ao horário de trabalho, passando pela tipologia de trabalho, como o trabalho a tempo parcial

ou o trabalho em casa, os equilíbrios entre a vida familiar e profissional.

Mais, para além da concertação social, entendemos essencial que as instituições da economia social, que

têm trabalho no terreno, algumas há mais de 500 anos, sejam ouvidas e as suas recomendações possam ser

tidas em consideração.

Para governar importa saber o que se quer e como se quer, mas para melhor governar e sustentar uma

decisão é tão ou mais importante considerar o saber de quem, no dia a dia, vive as situações difíceis como as

da nossa demografia e tem soluções pensadas e consolidadas na sua prática quotidiana.

Nestes termos, e nos mais de direito legal e regimental, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata recomendam ao governo que:

1 – Promova um debate alargado em sede de concertação social e com as entidades da economia social

sobre a política social que para além da política de rendimentos se estenda às questões demográficas, aos

apoios e equipamentos para a infância e famílias, às relações laborais na perspetiva do seu equilíbrio com a

vida familiar, e aos apoios financeiros, técnicos e logísticos da segurança social;

2 – Que o debate seja convertido em acordo firmado entre o governo, os parceiros sociais e as entidades

da economia social que defina como e quando serão introduzidas as medidas acordadas ao nível legislativo

mas, também, ao nível das práticas e investimentos.

Palácio de S. Bento, 14 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Clara Marques Mendes — Pedro Roque — Pedro

Rodrigues — Emília Cerqueira — Firmino Marques — Helga Correia — Lina Lopes — Carla Madureira —

Sandra Pereira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.