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II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso, demora a percorrer cerca de 2 horas,

enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando a EN16 e EN17, totalizando 234 quilómetros,

demora mais de 4 horas. No que respeita à mobilidade, a implementação de portagens na A25 representou

um grave retrocesso de muitos anos nas regiões da Beira Litoral e Alta.

Na vertente económica, a introdução de portagens na A25 também se revelou muito injusto e penalizador

para populações e empresas dos distritos atingidos. São zonas que sofreram muito com o desemprego,

precariedade e exclusão social e as portagens agravaram as dificuldades económicas e sociais. Enquanto a

concessionária continua a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos humanos e financeiros

para utentes, famílias e empresas dispararam exponencialmente para quem utiliza a A25, com destaque para

o aumento da sinistralidade rodoviária nas EN16 e EN17.

Mesmo considerando a cobrança de portagens, o Estado paga à concessionária vários milhões de euros

anuais. Entre receitas e gastos públicos, a PPP rodoviária da A25 deverá continuar a apresentar um saldo

bastante negativo. Só os encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias representam 70% do total

dos encargos com todas as PPP – rodoviárias, ferroviárias, saúde e segurança. Nestas quatro áreas, neste

ano de 2019, as PPP irão representar encargos líquidos de 1682 milhões de euros (0,8% do PIB). As PPP

rodoviárias serão responsáveis por pagamentos às concessionárias no montante de 1518 milhões, em que os

encargos líquidos atingirão 1180 milhões de euros.

Também é preciso recordar que o Primeiro-Ministro António Costa, antes das eleições legislativas de 2015,

prometeu eliminar as portagens nas ex-SCUT do interior do País e no Algarve, mas até aos dias de hoje,

lamentavelmente, ainda não cumpriu o que prometeu e palavra dada deverá ser palavra honrada. As reduções

das taxas para 2019 que o governo anunciou, além de insignificantes são discriminatórias, deixando a maioria

dos utentes de fora.

As estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto

instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens. O Bloco de

Esquerda opôs-se, desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas

autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A25, que

não tem qualquer alternativa viável e que consiga assegurar a segurança dos utilizadores. Assim sendo, o

Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia da República diversas propostas contra as portagens,

durante os Governos PSD/CDS e PS, as quais foram chumbadas por uma maioria negativa de Deputadas e

Deputados destas três forças políticas.

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da

coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma

estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de

uma democracia moderna.

O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A25, pois a sua continuação significa persistir num

erro muito negativo para os Distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que promova a coesão territorial nos distritos de

Aveiro, Viseu e Guarda, eliminando as portagens na A25.

Assembleia da República, 18 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — Maria Manuel

Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira —

Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

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