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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 72/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA

NACIONAL N.º 225

A estrada nacional (EN) n.º 225 liga os municípios de Vila Nova de Paiva a Castelo de Paiva, atravessando

os concelhos de Castro Daire, Cinfães e Arouca, constituindo-se como eixo viário fulcral para o

desenvolvimento da região.

Esta via tem um papel fundamental para a mobilidade das pessoas bem como para o desenvolvimento

económico da região, onde os efeitos da interioridade são bem visíveis. Acresce a isto que esta via liga esta

zona do interior do País a uma das principais vias da região, a A24, em Castro Daire.

A EN225 está inserida numa área de grande harmonia paisagística, com vários troços paralelos ao rio.

Aliás, praticamente toda a EN225 encontra-se em área classificada da Rede Natura 2000 (Sítio Rio Paiva), e

também por isso se tem tornado indispensável para o desenvolvimento e atração turística, sobretudo após a

abertura dos Passadiços do Paiva. Esse facto fez registar um aumento considerável de tráfego nesta estrada,

em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias.

Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região,

esta estrada tem sido votada ao esquecimento no que diz respeito à manutenção, já que há vários anos não

conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias.

A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, com um percurso acidentado e perigoso, sendo de

relevar o troço que liga a vila de Castro Daire a Cabril, que se encontra em estado de elevado nível de

degradação. Neste troço, é possível encontrar muitos buracos na via, alguns de grandes dimensões, a

degradação da sinalização horizontal, os abatimentos no piso, a queda de pedras, a insuficiente proteção

lateral e inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões

constantes da estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte.

Apesar do mau estado em que se encontra a EN225, confirmado por populações, autarquias e utentes, e

apesar todas as promessas de sucessivos governos, até ao momento, não se verificou qualquer tipo de

requalificação da via ou de qualquer um dos problemas identificado. Isto apenas provoca a continuação da

degradação da via, bem como aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes, tendo em conta o número

de veículos que aí circulam, incluindo pesados.

Quando se falam dos desafios do interior do País, a mobilidade é um ponto fulcral para combater os

problemas da interioridade, sendo que o caso da rodovia é paradigmático das escolhas de sucessivos

governos: a pobre requalificação de estradas nacionais associada às portagens em autoestradas ex-SCUT

provoca riscos para quem utiliza as estradas nacionais, aumenta o tráfego nas mesmas e diminui a segurança.

O investimento público nas estradas passa por requalificação de estradas como a EN225, bem como pelo fim

das portagens nas ex-SCUT.

Por isso, é fundamental que as obras de requalificação da EN225 sejam uma prioridade, por forma a

responder às necessidades das populações e da região.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que proceda, com urgência, às obras de requalificação da estrada nacional n.º 225.

Assembleia da República, 19 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria

Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra

Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

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