19 DE NOVEMBRO DE 2019

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risco toda a gente que habite ou circule na sua proximidade, configurando uma situação de risco para a saúde

pública.

Por outro lado, os recursos hídricos disponíveis no País são muito limitados e não suportam a livre

expansão deste modelo de agricultura, ainda mais quando as projeções climáticas são alarmantes para o

aumento dos riscos de seca.

Os sistemas de produção intensivos e superintensivos funcionam frequentemente em monocultura e com

uma única variedade, sendo por isso um sistema com reduzida diversidade interespecífica e intraespecífica,

com pouca resiliência e mais suscetíveis a pragas e doenças, necessitando de muitos «inputs».

Em 2016 foram transacionadas em Portugal 10 mil toneladas de substâncias ativas em pesticidas (55%

fungicidas, 19% herbicidas, 10% inseticidas e acaricidas, 16% de fumigantes, moluscicidas e outros). Trata-se

de 2,8 kg de substâncias ativas por hectare se tivermos em consideração a totalidade da SAU nacional. Se

considerarmos, por facilidade, que todos os pesticidas aplicados têm um teor em substância ativa equivalente

ao Roundup, com 36% de glifosato, então a quantidade de pesticidas aplicados por hectare atinge os 7,8 Kg

anuais.

Entre 2006 e 2016, a quantidade total de substâncias ativas aplicadas por hectare em Portugal baixou de

4,18 kg para 2,76 kg. Parece uma redução considerável, mas foi garantida apenas no consumo de fungicidas,

nomeadamente no enxofre, um dos produtos menos preocupantes do ponto de vista ambiental, pois tem uma

utilização milenar, cujas vendas passaram de 9000 toneladas, em 2007, para 2060 toneladas, em 2016. O

nível de consumo de inseticidas e herbicidas manteve-se entre 2006 e 2016, com ligeiras oscilações (desvio

padrão de 0,053).

O consumo aparente de fertilizantes de síntese, expresso nos macronutrientes, Azoto (N), Fósforo (P2O5) e

Potássio (K2O), foi de 187 mil toneladas em 2017. Se acrescentarmos o montante aplicado na forma orgânica,

a incorporação de N atinge as 309 mil toneladas. Deste montante, 153 mil (50%) das toneladas aplicadas ao

solo não foram removidas pelas culturas. Parte deste excesso pode ficar retido no solo para o ano seguinte,

quando tem origem orgânica e ainda não foi mineralizada, outra parte, 23% em 2017, perde-se para a

atmosfera por volatilização. E uma terceira parte, a maior delas, dadas as condições edafoclimáticas nacionais

e a predominância dos adubos de síntese, acaba por ser lixiviada e contamina recursos hídricos superficiais e

subterrâneos.

O balanço bruto médio do azoto nos últimos 5 anos de que há registo (2013 a 2017) foi de 153 mil

toneladas, um montante superior ao correspondente nos primeiros 5 anos do milénio (2000 a 2014), onde se

registou 148 mil toneladas. Segundo os dados do INE, o balanço bruto do N por hectare em 2017 (43 kg) é

equivalente ao de 1995 (42 kg).

Quanto ao fósforo, a situação é menos preocupante, tendo-se registado no balanço de 2017 um excesso

de 23,8 mil toneladas, equivalente a 6,6 kg de fósforo por hectare de SAU. O balanço médio dos últimos 5

anos de que há registo (2013 a 2017) foi de 21,2 mil toneladas, um montante substancialmente inferior ao

correspondente nos primeiros 5 anos do milénio (2000 a 2014), onde se registaram 40,7 mil toneladas.

Assim, demonstra-se que a agricultura portuguesa não está a abandonar o modelo químico-mecânico que

durante as últimas décadas tem delapidado recursos naturais fundamentais, como a água, o solo e a

biodiversidade. E que os avanços na agricultura de precisão foram bastante limitados no que diz respeito ao

uso eficiente destes recursos. A promoção da limitação natural no controlo de pragas e doenças em Portugal

tem se limitado à substituição de pesticidas que ao longo do tempo se demonstraram gravemente danosos

para o ambiente por outros, mais seletivos e cujas evidências científicas poderão dar mais confiança, mas que

dificilmente passarão o teste do tempo caso sejam submetidos a utilização massiva. As fracas tentativas de

implementação das técnicas de proteção integrada e produção integrada falharam redondamente e a

promoção prioritária dos equilíbrios naturais nunca se concretizou. É assim necessário criar políticas fortes

para que os espaços de produção agrícola não sejam tratados como indústrias, mas sim como ecossistemas

agrários dotados de resiliência.

Segundo estudos recentes do IPCC (2019), a agricultura contribui com quase um quarto das emissões de

gases com efeito de estufa, o que nos obriga a realizar uma enorme e acelerada transformação da agricultura

e dos hábitos alimentares. Estes impactos não resultam apenas dos processos de desflorestação, mas

também da expansão da agricultura industrializada e da monocultura, com elevado consumo de fatores de

produção industriais e poluentes (pesticidas, adubos, energia, etc.). O Bloco de Esquerda considera que, para

responder ao desafio das alterações climáticas, são necessárias fortes políticas públicas para garantir que as