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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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atuais explorações agrícolas abandonem a monocultura industrial e transitem para modelos ecológicos, de

baixos inputs e com elevada incorporação de conhecimento técnico-científico, centrados em processos

ecológicos e que sejam garantia de segurança e diversificação da paisagem alimentar, de preservação

ambiental e de maior qualidade de vida para população.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um programa de transição ecológica, que promova fortemente a descarbonização da agricultura,

pela combinação de duas vias distintas e de forma progressiva: a) redução dos consumos energéticos,

adubos, pesticidas e outros inputs através de uma maior precisão e eficiência do seu uso; b) abolição da

monocultura e substituição de inputs industriais por processos ecológicos (limitação natural, fixação de azoto

atmosférico, etc.);

2 – Determine a eliminação dos apoios públicos nacionais e comunitários atribuídos a novos investimentos

em sistemas intensivos e superintensivos e a todas as explorações agrícolas existentes que não integrem o

programa de transição ecológica;

3 – Garanta, dentro da margem de ação nacional, a adaptação do próximo quadro comunitário de apoio

ao programa de transição ecológica;

4 – Garanta condições para que as explorações agrícolas e florestais de minifúndio não sejam

marginalizadas e tenham possibilidade de participar no processo de transição;

Assembleia da República, 19 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira —

Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 80/XIV/1.ª

PARA UMA POLÍTICA INTEGRADA DE NATALIDADE E DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

Exposição de motivos

I. Introdução

A queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro dilema nacional. Inverter a tendência não é

apenas importante. É um desígnio do qual depende a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, mas

também e sobretudo o equilíbrio social, a vitalidade económica e a solidez financeira.

Foi já há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório «Natalidade – O Desafio Português». Tal

relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autonomizada, com análise

dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas.

Desde então, outros partidos têm vindo gradualmente a reconhecer a importância do tema. Nos últimos 10

anos sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao CDS e confirmam, infelizmente, aquilo que se vinha

adivinhando.

O facto de hoje ser um assunto recorrente na agenda política tem aspetos positivos, mas também

perigosos. É positivo que cada vez mais tenhamos consciência da importância do assunto. Mas a frequência

do tema pode também lançar-nos num equívoco: infelizmente a realidade é cada vez pior e, apesar de

algumas tentativas em medidas insuficientes, apesar de algumas oscilações nos indicadores, a verdade é que

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