20 DE NOVEMBRO DE 2019

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determinações inscrita em aviso de abertura, no que respeita à disponibilização do montante global disponível,

são desajustadas face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes

solicitados para apoio», pode ler-se nas atas de 27 de agosto de 2019, do júri externo para avaliação das

candidaturas aos apoios da dgARTES para 2020-2021. Como resultado, prosseguem, «a seriação final

permitiu apoiar 27 candidaturas em 62 elegíveis». Ou seja, o concurso permitiu financiar apenas «cerca de

40% das candidaturas elegíveis». Na mesma carta apelava o júri a um reforço «tão sólido quanto possível, da

dotação para este concurso», algo que não se verificou apesar do alerta.

No próprio dia 11 de outubro, quando foram publicados os resultados, o Bloco de Esquerda questionou

publicamente o governo sobre a fraca dotação orçamental do concurso e exigiu que as candidaturas elegíveis

fossem financiadas segundo as recomendações dos júris de cada área.

O Bloco de Esquerda considera essencial, em primeiro lugar, que o governo responda às suas promessas

de 2018, reforçando drasticamente as dotações para os apoios às artes que representam hoje menos de 10%

do orçamento total do Ministério da Cultura (que por sua vez representa menos de 0,3% do Orçamento do

Estado e menos de 0,12% do PIB). Em segundo lugar, que a direção-geral das artes seja dotada de

capacidade de acompanhamento direto do trabalho das estruturas apoiadas e em processo de candidatura.

Nenhum modelo de apoios às artes é capaz de funcionar sem uma estrutura de acompanhamento no território

e sem objetivos de política cultural.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforço orçamental imediato para a Direção-Geral das Artes, de acordo com as indicações dos júris

dos concursos aos apoios bienais, garantindo que nenhuma candidatura classificada como elegível fique

excluída de financiamento;

2 – Reforço dos meios e obrigações da Direção-Geral das Artes para acompanhamento direto e apoio na

construção de candidaturas aos concursos de apoios às artes;

3 – Adaptação burocrática das candidaturas às características gerais das estruturas que se candidatam a

cada concurso.

Assembleia da República, 20 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares —

Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés

Ferreira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 90/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A COESÃO DO ALGARVE ATRAVÉS DO RESGATE DA

CONCESSÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS TROÇOS DA EN125 COMPREENDIDOS ENTRE OLHÃO E VILA

REAL DE SANTO ANTÓNIO

A requalificação da EN125, prevista desde 2008, está longe de ser uma realidade em toda a extensão da

via desde Vila do Bispo a Vila Real de Santo António. No ano de 2012 foi feita uma primeira renegociação do

contrato entre a então Estradas de Portugal e a concessionária Rotas do Algarve Litoral, permitindo a

execução da obra entre Vila do Bispo e Faro. No entanto, as obras estiveram paradas durante o governo

PSD/CDS e só foram concluídas nesses troços nos finais do governo anterior.

A renegociação contratual, que se arrastou nos anos subsequentes, que supostamente seria para reduzir

os encargos do Estado com as parcerias público-privadas do setor rodoviário, revelou-se uma enorme fraude,

considerando que muitas das obras previstas no contrato inicial caíram, mantendo-se os custos elevados.