II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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Estamos por isso perante um enorme desafio: assegurar a utilização sustentável da água, conjugando os

usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas.

Para isso, temos de definir objetivos estratégicos e, para os atingir, aprovar políticas de urgência, que

reforcem as medidas já em vigor, designadamente aquelas desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional da

Água.

Para o CDS-PP, os objetivos estratégicos nesta matéria passam, nomeadamente, por aumentar a

eficiência no uso da água em todos os setores, aumentar a capacidade de captação de água disponível e

assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água,

proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, definir um plano e uma estratégia de potenciar as

reservas de água, pelo aumento da capacidade de armazenamento das albufeiras existentes, pela realização

ou alargamento de novas pequenas e médias barragens ou charcas e ainda a reabilitação de regadios

tradicionais para melhorar a eficiência e reduzir as perdas.

Em conjunto com a adoção de medidas que resultem na sensibilização das populações, é preciso investir

em metodologias de planeamento hidrológico, que procedam a uma medição e controle eficaz do uso da água

e sua qualidade, de forma a prevenir e combater todas as formas de desperdício.

Para o CDS é essencial desenvolver um sistema nacional de eficiência hídrica dos equipamentos, através

da criação de um quadro legal para a certificação hídrica dos edifícios (à semelhança do que existe atualmente

para a certificação energética) e, sobretudo, do apoio aos investimentos destinados a melhorar a eficiência

hídrica.

Por outro lado, os cidadãos estão a alterar comportamentos e a procurar equipamentos mais eficientes no

uso da água. A instalação, nos edifícios, de equipamentos com melhor eficiência hídrica, pode resultar em

poupanças de 45% no consumo de água.

Além da eficiente distribuição de água, deve ser também induzido o consumo inteligente. A resposta a dar

terá de passar pela sensibilização das populações e a criação de redes de água mais inteligentes, dando ao

cidadão e às famílias a informação necessária para adotar um consumo sustentável deste recurso.

Igualmente importante é a criação de incentivos para a instalação de equipamentos de reutilização de

águas cinzentas e aproveitamento de águas pluviais na construção e reabilitação do edificado. Neste contexto,

o património público, do Estado ou autárquico, deve dar o exemplo.

No que diz respeito à gestão operacional do abastecimento de água ainda se observa uma elevada

percentagem de perdas técnicas e comerciais registadas na distribuição deste recurso, o que exige

investimento e ação imediatos.

Pelas características mediterrânicas do nosso País, a água é determinante para o combate à desertificação

e a adaptação às alterações climáticas, tal como é para a competitividade e modernização da agricultura. Para

Portugal, o regadio é também um garante de coesão territorial.

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de charcas e pequenas e médias

barragens deve estar alinhado com este desígnio. O País deve colocar prioridade na expansão como na

melhoria da eficiência dos sistemas de regadio atuais como elementos estratégicos no desenvolvimento dos

territórios rurais. Se os regadios novos são exemplo de eficiência na utilização da água, existem ainda no País

muitos regadios tradicionais onde as perdas são enormes, e existem ainda vastas áreas do território onde a

rega não chegou.

Deve ser desenvolvido um plano nacional de barragens sustentável e adaptado à realidade, para responder

de forma eficaz a uma série de necessidades que vão desde a seca e alterações climáticas ao aumento da

competitividade nacional no que ao preço da energia diz respeito, até à resiliência da agricultura.

Bem como deve ser avaliada a hipótese de albufeiras já existentes exploradas apenas na sua vertente

hidroelétrica poderem ter um uso múltiplo, passando, após negociação para esse efeito, a ser utilizadas

também para rega e abastecimento público se necessário é também um caminho relevante.

O CDS entende ainda ser urgente o estudo e análise de alternativas para a produção de água potável, para

evitar, no futuro, que a falta de água possa vir a ser uma realidade no País, e que estes estudos deveriam

também contemplar a hipótese de centrais de dessalinização da água do mar para utilização em

abastecimento de populações e rega.

Tal como importa estudar a viabilidade económica da construção de canais de norte para sul do País de

modo a aproveitar a maior precipitação que se verifica a Norte para encher reservatórios a Sul.