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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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2. Que tome em especial consideração as melhores soluções de direito comparado em relação aos antigos

combatentes em situação de particular fragilidade económica, os deficientes militares, o universo particular de

indivíduos que sofrem de patologias decorrentes de stress adquirido no serviço militar e que inclua um plano

para a integração e recuperação social dos antigos combatentes em situação de sem-abrigo, articulando o

referido levantamento com as várias associações representativas do setor.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Diogo Leão — José Luís Carneiro — Lara Martinho — Olavo Câmara — Rita Borges

Madeira — Hugo Oliveira — Marta Freitas — Mara Coelho — Anabela Rodrigues — Ana Maria Silva — Célia

Paz — Telma Guerreiro — Cristina Moreira — Nuno Fazenda — Cristina Sousa — Palmira Maciel — Cristina

Jesus — Hortense Martins — Santinho Pacheco — Nuno Sá — Joana Bento — Clarisse Campos — Francisco

Pereira Oliveira — Pedro Sousa — Marina Gonçalves — Hugo Costa — José Manuel Carpinteira — Ana

Passos — Pedro do Carmo — Raul Miguel Castro — João Ataíde — Jorge Gomes — Francisco Rocha —

Pedro Delgado Alves — Joaquim Barreto.

————

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 3/XIV/1.ª

CRIAÇÃO DE UM CONSELHO CONSULTIVO DO MUNDO RURAL

Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a

propriedade é essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a norte do

Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e

pastagens. O CDS olha para o território como um ativo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e

legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da

floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o

natural e o humano, é o nosso objetivo.

O mundo rural, com todas as atividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à

apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e

indispensáveis ao desenvolvimento do País. No CDS defendemos por isso um mundo rural com lugar para

todos – os mais competitivos e empreendedores, que precisam de um impulso para reforçar os investimentos

em I&D, na capacitação e na internacionalização e os mais pequenos e menos especializados que têm a

importante função de ocupação e manutenção do território, prestam os chamados «serviços de

ecossistemas», e que têm, por isso, de ser apoiados.

A agricultura, a pecuária e a floresta podem e devem ser ativos de preservação e gestão do território:

preservar os nossos territórios também passa por acrescentar valor aos produtos primários, desenvolvendo

uma produção que combine tradição com inovação e acompanhamento das tendências do consumo. Sem

essa capacidade, os territórios vão perdendo âncoras de desenvolvimento sem muitas vezes conseguirem

criar outras.

Acreditamos profundamente na nossa indústria agroalimentar, cada vez mais profissional, tecnológica,

inovadora, competitiva, sustentável e exportadora – um instrumento essencial para a nossa economia, para a

fixação de populações e para a gestão ordenada e para a preservação dos nossos territórios.

A caça, a pesca e a apicultura são atividades económicas complementares, essenciais quer na criação de

riqueza, quer na conservação e gestão das espécies, animais e vegetais.

O turismo, seja de natureza seja em espaço rural, pode ser uma âncora de desenvolvimento das regiões

rurais, mais ou menos interiores, gerador de riqueza e criador de emprego e um fator de coesão social e

territorial.

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