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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do País, é condená-lo ao abandono e à

desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos.

É, por isso, indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e

voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro das suas

atividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de

vida.

A multifuncionalidade dos territórios rurais tem de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte

ligação entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e a conservação da natureza, por um lado, e as

atividades da economia local como a caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, por outro, com

uma forte aposta na ciência e inovação, será possível garantir mais e melhor emprego, a renovação geracional

e uma verdadeira coesão territorial.

Para a concretização destes objetivos, é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela

dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente

as externalidades positivas que fornece.

Se em Portugal a realidade demográfica se traduz numa população envelhecida e numa das mais baixas

taxas de natalidade da Europa, nos territórios rurais essa dicotomia é ainda mais acentuada. É, pois, muito

importante fazer uma forte aposta no rejuvenescimento da população agrícola através da maior atração de

jovens para o setor agrícola e agroalimentar.

O setor agrícola, para além da produção de bens alimentares, de qualidade e a preços acessíveis, produz

também um conjunto de bens públicos que é importante valorizar e tem um importante papel na promoção da

biodiversidade.

São disso exemplo muitas áreas protegidas onde os valores que se pretendem proteger dependem

diretamente da atividade agrícola. Mesmo nas atividades ou explorações mais intensivas, há um conjunto de

medidas de cariz ambiental que podem ser tomadas para garantir a proteção ambiental, a valorização dos

solos e a biodiversidade.

Mas é necessário e urgente melhorar a relação do Estado e da sociedade com os agricultores. O Estado

tem de ser um elemento facilitador das empresas e não um entrave à iniciativa privada e ao crescimento

económico, atuando apenas e só quando necessário para regular a economia.

O CDS entende que a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, como órgão de consulta do

Parlamento, poderá contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do

poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas.

Este deverá ser um órgão não remunerado constituído por representantes de Organizações dos Produtores

– Confederações e Associações Setoriais.

Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, nos termos do artigo 178.º da Constituição e do artigo 37.º

do Regimento propõe a adoção da seguinte

DELIBERAÇÃO

Artigo 1.º

Objeto

É criado o Conselho Consultivo do Mundo Rural com o objetivo de contribuir para uma melhor adequação

das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de

decisões fundamentadas em opiniões técnicas.

Artigo 2.º

Mandato

1 – O Conselho Consultivo do Mundo Rural é um órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da

República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões

parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa.

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