27 DE NOVEMBRO DE 2019

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Os Deputados do PCP: Alma Rivera — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Diana Ferreira —

Duarte Alves — João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XIV/1.ª

CRIAÇÃO DE UM CONSELHO CONSULTIVO DO MUNDO RURAL

Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a

propriedade é essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a norte do

Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e

pastagens. O CDS olha para o território como um ativo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e

legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da

floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o

natural e o humano, é o nosso objetivo.

O mundo rural, com todas as atividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à

apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e

indispensáveis ao desenvolvimento do País. No CDS defendemos por isso um mundo rural com lugar para

todos – os mais competitivos e empreendedores, que precisam de um impulso para reforçar os investimentos

em I&D, na capacitação e na internacionalização e os mais pequenos e menos especializados que têm a

importante função de ocupação e manutenção do território, prestam os chamados «serviços de

ecossistemas», e que têm, por isso, de ser apoiados.

A agricultura, a pecuária e a floresta podem e devem ser ativos de preservação e gestão do território:

preservar os nossos territórios também passa por acrescentar valor aos produtos primários, desenvolvendo

uma produção que combine tradição com inovação e acompanhamento das tendências do consumo. Sem

essa capacidade, os territórios vão perdendo âncoras de desenvolvimento sem muitas vezes conseguirem

criar outras.

Acreditamos profundamente na nossa indústria agroalimentar, cada vez mais profissional, tecnológica,

inovadora, competitiva, sustentável e exportadora – um instrumento essencial para a nossa economia, para a

fixação de populações e para a gestão ordenada e para a preservação dos nossos territórios.

A caça, a pesca e a apicultura são atividades económicas complementares, essenciais quer na criação de

riqueza, quer na conservação e gestão das espécies, animais e vegetais.

O turismo, seja de natureza seja em espaço rural, pode ser uma âncora de desenvolvimento das regiões

rurais, mais ou menos interiores, gerador de riqueza e criador de emprego e um fator de coesão social e

territorial.

Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do País, é condená-lo ao abandono e à

desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos.

É, por isso, indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e

voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro das suas

atividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de

vida.

A multifuncionalidade dos territórios rurais tem de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte

ligação entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e a conservação da natureza, por um lado, e as

atividades da economia local como a caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, por outro, com

uma forte aposta na ciência e inovação, será possível garantir mais e melhor emprego, a renovação geracional

e uma verdadeira coesão territorial.

Para a concretização destes objetivos, é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela

dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente

as externalidades positivas que fornece.

Se em Portugal a realidade demográfica se traduz numa população envelhecida e numa das mais baixas

taxas de natalidade da Europa, nos territórios rurais essa dicotomia é ainda mais acentuada. É, pois, muito