II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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prioritária a reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel permitindo que esta seja a principal via de transporte

de minério proveniente da Mina de Aljustrel e recomenda ao Governo que:

1 – Concretize a modernização e eletrificação, urgente, de toda a Linha do Alentejo nos troços Casa

Branca/Beja e Beja/Ourique/Funcheira;

2 – Considere como prioritário o transporte de produção mineira por ferrovia, promovendo assim, os

evidentes ganhos ambientais, de saúde e de segurança das populações;

3 – No prazo de 180 dias estude o investimento e as soluções necessárias à reativação do ramal

ferroviário de Aljustrel;

4 – Proceda à reativação urgente do Ramal Ferroviário de Aljustrel, de modo a atribuir idêntica utilização

ao Ramal Ferroviário de Neves-Corvo;

5 – Implemente ações de fiscalização ao transporte por via rodoviária de minério proveniente da mina de

Aljustrel;

6 – Monitorize, avalie, publique e publicite os resultados dos efeitos do transporte de minério proveniente

da mina de Aljustrel, nomeadamente no que respeita:

a) À saúde da população;

b) Ao ambiente;

c) À segurança rodoviária;

d) Aos danos nas infraestruturas rodoviárias.

Assembleia da República, 26 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — António Filipe — Paula Santos — João Oliveira —

Jerónimo de Sousa — Duarte Alves — Alma Rivera — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 117/XIV/1.ª

ASSEGURAR O ACESSO A TODOS OS IDOSOS A UMA DE RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

Exposição de motivos

Em Portugal, assim como em todos os países da Europa e do mundo ocidental, têm vindo a registar-se nas

últimas décadas, profundas transformações demográficas que se caracterizam, nomeadamente, pelo aumento

da população idosa e da sua esperança média de vida. Tudo isto se deve não só aos avanços e melhorias da

medicina e das condições sociais, mas também em resultado da diminuição da natalidade e

consequentemente da população jovem.

No ano de 2015, as pessoas com 65 anos de idade ou mais, representavam cerca de 20,5% de toda a

população residente em Portugal, tendo nesse mesmo ano fixado a esperança média de vida nos 77,4 anos

para homens e 83,2 anos para as mulheres (Pordata, 2016).

Por sua vez, o índice de envelhecimento no nosso país passou de 27,5% em 1961 para 143,9% em 2015

(Pordata, 2015), o que naturalmente exerce um forte impacto na sociedade como um todo, e exige adaptações

e respostas a diversos níveis, nomeadamente por parte dos seus sistemas de suporte, como é o caso dos

sistemas de saúde, segurança social, educação, justiça e transportes.

Desta forma, para responder aos desafios e problemas sociais que os idosos portugueses sofrem, e que

lhes são colocados pelos desafios do século XXI, não esquecendo que o nosso País viu as suas condições