27 DE NOVEMBRO DE 2019

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elementos são manifestamente insuficientes, o que muito tem comprometido o necessário rejuvenescimento

de pessoal. Ainda ontem o País ficou a saber que, só na grande Lisboa, faltam mais de 1200 polícias e que,

nos primeiros 9 meses de 2019, foram agredidos 238 agentes da autoridade.

– Forças de segurança em que as instalações de esquadras e postos se encontram muitas vezes

completamente degradadas, em que presença de pestes como ratazanas, baratas e outros animais daninhos

é uma constante, com todas as consequências nefastas que daí resultam para o exercício das funções

policiais.

– Forças de segurança onde proliferam os casos de viaturas paradas por falta de verbas para combustível

ou avariadas por elevada idade e ausência de manutenção.

– Forças de segurança onde falta aos agentes o material mais básico necessário para cumprirem as suas

missões, não raro tendo de pagar, a expensas próprias, equipamentos como coletes antibalas e botijas de gás

pimenta necessários para o seu trabalho de manutenção da ordem e segurança públicas.

– Forças de segurança sem o devido subsídio de risco, repetidamente prometido por sucessivos Governos,

mas nunca concretizado, apesar de o Parlamento o ter recomendado – com a abstenção do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista… – ao Governo do Partido Socialista há quase dois anos (Resolução da

Assembleia da República n.º 32/2018, de 2 de fevereiro).

– Forças de segurança sem aumentos salariais há largos anos e onde um elemento que entra na PSP ou

na GNR em início de carreira aufere um salário bruto inferior a 800 euros.

– Forças de segurança, enfim, tantas vezes sem o devido reconhecimento das populações, que se

habituaram, devido a muitos anos de campanha das esquerdas políticas, a considerar os seus agentes como

abusadores da autoridade e violadores dos direitos humanos.

Neste quadro absolutamente indigno, que o Governo do Partido Socialista só deixou agravar nos últimos

anos, oChega considera urgente a valorização da função policial e o reforço do investimento nas forças de

segurança, em todas as suas áreas e a todos os níveis.

Os profissionais das forças de segurança arriscam diariamente as suas vidas para garantir a vida e a

segurança dos portugueses. Merecem, também por isso, mais respeito, melhores condições laborais e

melhores salários.

São necessárias melhores instalações, o reforço da frota automóvel e um esforço sério na aquisição dos

equipamentos de proteção pessoal e de reposição de ordem pública para os agentes da autoridade.

Não pode igualmente ser adiada, por mais tempo, a valorização salarial dos efetivos das forças de

segurança, nem a atribuição de subsídios de risco ou o fim das limitações no acesso à pré-reforma.

Hoje, os profissionais das forças de segurança estão desmotivados e, por isso, manifestam o seu

descontentamento contra um governo que os despreza e hostiliza.

Com a apresentação da presente iniciativa, o Chega cumpre o seu dever na construção de um futuro em

que o Estado reconheça, de uma vez por todas, a importância nuclear das forças de segurança e lhes devolva

o prestígio que nunca antes lhes deveria ter deixado de assegurar.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 – Invista nas forças de segurança portuguesas, especialmente nos casos da Polícia de Segurança

Pública e da Guarda Nacional Republicana, designadamente ao nível de:

a) Melhoria e reabilitação de infraestruturas, especialmente no caso das instalações de esquadras e postos

mais degradados;

b) Reforço e modernização dos meios operacionais, especialmente no que se refere a aquisição e

manutenção de viaturas e de equipamentos de proteção individual e de apoio à atividade operacional;

c) Desenvolvimento e instalação de sistemas de tecnologias de informação e comunicação.

2 – Melhore as condições de trabalho dos efetivos das forças de segurança, designadamente

promovendo: