O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 28 de novembro de 2019 II Série-A — Número 21

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 83 e 127 a 129/XIV/1.ª):

N.º 83/XIV/1.ª (BE) — Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio): — Alteração do título e texto do projeto de lei.

N.º 127/XIV/1.ª (IL) — Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a segurança social (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho).

N.º 128/XIV/1.ª (PSD) — Criação do programa «Mulher Migrante».

N.º 129/XIV/1.ª (PSD) — Define um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro. Projetos de Resolução (n.os 122 a 127/XIV/1.ª):

N.º 122/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias

comunitárias.

N.º 123/XIV/1.ª (IL) — Pela não implementação de obrigatoriedade de permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde após formação especializada.

N.º 124/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de incentivo à fixação em Portugal de cidadãos nacionais afetados por graves crises nos seus países de residência.

N.º 125/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro.

N.º 126/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses.

N.º 127/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apoie a criação de um portal do emigrante e de um guia de regresso do emigrante.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE NOVEMBRO DE 2019 3 Artigo 3.º Entrada em vigor A p
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 4 Artigo 1.º Objeto A pre
Pág.Página 4