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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Estas três componentes são de extrema importância nas intenções, no processo de decisão e no

movimento de regresso entre países de origem/destino, permitindo assim a construção da intenção de

regresso.

É então necessário, como já explanado anteriormente, centralizar a informação acessível aos emigrantes

que, além de informação meramente consular, deverá também conter informação acerca de atividades da

diáspora e também atividades em Portugal, de modo a estabelecer uma ligação entre os que partem e os que

ficam.

Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1 – Apoie a criação de um portal do emigrante, com um sistema de registo simples onde seja reunida a

informação relevante para quem se encontra fora de Portugal, incluindo informação consular, informação

sobre atos eleitorais, potenciais oportunidades de negócio, eventos da comunidade, entre outros, de forma a

reforçar políticas de envolvimento de diásporas, através do reforço de informação e benefícios para os seus

membros;

2 – Elabore um guia de regresso do emigrante, no qual se devem detalhar oportunidades de emprego e

negócio e informações sobre alojamento e habitação, dividido por regiões, para que os emigrantes

portugueses que pretendam regressar consigam ter acesso a esta informação importante, para uma tomada

de decisão consciente.

3 – Altere os procedimentos de forma a que seja possível submeter o pedido de renovação do passaporte

em simultâneo com o pedido de renovação do cartão de cidadão. O pedido simultâneo de documentação deve

ser aplicável igualmente para a primeira emissão, tornando mais eficiente o processo de registo de crianças

portuguesas residentes no estrangeiro.

4 – Promova a cultura portuguesa e a ligação dos emigrantes a Portugal, através de exposições compostas

por obras de autores portugueses, nas embaixadas e consulados.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — António

Maló de Abreu — Paulo Neves — António Ventura — Pedro Roque — Carla Madureira — Eduardo Teixeira —

Margarida Balseiro Lopes — Isabel Meireles.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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