3 DE DEZEMBRO DE 2019

123

distintos, para fins de trabalho e ou estudo) colocam em movimento milhares de pessoas, sendo efetuados

essencialmente por viatura própria, autocarro ou camioneta. Esta situação sobrecarrega e congestiona as vias

de acesso a estas cidades e aumenta a poluição bem como o recurso a combustíveis fósseis.

O Bloco de Esquerda considera essencial fazer o caminho para inverter esta forte dependência do

transporte próprio e dos meios de transporte coletivos mais poluentes, caminhando no sentido da utilização de

mais transportes públicos ecologicamente sustentáveis, entre os quais se destaca a ferrovia.

Nos anos 70 do século passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a existência de

alterações climáticas; desde então, as emissões mundiais praticamente duplicaram. Em tempos de

emergência climática, urge assegurar uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as

pessoas, sendo fundamental desenvolver e eletrificar o transporte público, ferroviário e rodoviário.

Ao longo de décadas, verificou-se uma estratégia de favorecimento do automóvel individual implicando que

centenas de milhares de veículos entrem, saiam e circulem no interior das grandes áreas urbanas. Mudar

radicalmente esse perfil da mobilidade, dar primazia à escolha e utilização do transporte coletivo, privilegiando

o investimento no modo ferroviário é uma medida fundamental.

O direito efetivo à mobilidade só pode ser universal com base em transportes públicos coletivos. Sem essa

transição para uma mobilidade cada vez mais coletiva e mais elétrica, nenhuma meta de descarbonização do

país será cumprida.

São bem conhecidas as vantagens económicas, ambientais e sociais de um programa consistente de

substituição do recurso ao transporte individual por transportes públicos de qualidade mas que só se

concretizarão com a implementação de um plano consistente de investimento na abrangência e qualidade da

oferta tendo em vista a: (i) redução das emissões de dióxido de carbono e poluentes; (ii) redução do consumo

de combustíveis; (iii) redução do tempo perdido em engarrafamentos e deslocações; (iv) aumento dos níveis

de conforto, sossego e qualidade de vida urbana, particularmente nas zonas dos centros das cidades objeto

de exclusão do tráfego automóvel; (v) maior integração funcional entre os centros e as periferias das áreas

metropolitanas, contribuindo para compensar a pressão imobiliária sobre os centros e para assegurar o direito

à cidade da generalidade da população residente.

É fundamental não adiar mais nem encontrar desculpas para protelar medidas efetivas para desenvolver a

rede de transportes públicos no distrito de Braga; há muito que a população ouve falar no desenvolvimento da

ferrovia mas esta tarda em chegar. O Bloco de Esquerda considera essencial que não se adie mais este

investimento urgente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à requalificação das linhas ferroviárias do distrito;

2. Implemente as ações necessárias tendo em vista a ligação ferroviária entre Braga e Guimarães;

3. Proceda à realização de um estudo para a criação de uma linha suburbana entre Barcelos e o Porto;

4. Contribua para uma melhor integração modal, horária e tarifária de todos os modos de transporte

existentes.

Assembleia da República, 2 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — José Maria Cardoso — Alexandra Vieira — Pedro

Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana

Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———