O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE DEZEMBRO DE 2019

43

Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XIV/1.ª

(PEV) Projeto de Lei n.º 115/XIV/1.ª

(BE) Projeto de Lei n.º 115/XIV/1.ª

(PAN) Projeto de Lei n.º 122/XIV/1.ª

(PCP)

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Altera a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à

calendarização da remoção de amianto em edifícios,

instalações e equipamentos públicos

Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e

equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de

calendarização da monitorização e das ações corretivas. (1.ª

alteração à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro)

Determina a remoção de produtos que contêm fibras de

amianto ainda presentes em edifícios, instalações e

equipamentos

Remoção e erradicação de amianto em edifícios,

instalações e equipamentos

«Artigo 10.º Remoção de materiais e

equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos

da Administração Central

Até 2020 procede-se à remoção de todos os materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da Administração Central.

Artigo 11.º Diagnóstico, priorização e

calendarização de intervenções de remoção de materiais e equipamentos que contêm

amianto em edifícios públicos da Administração Local

O Governo, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, procede ao diagnóstico, priorização e calendarização de intervenções de remoção de materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da Administração Local, até ao final de 2020.

Páginas Relacionadas
Página 0017:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 17 residences: considerations on Law n.º 13/2016 of 23 may. C
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 18 2019, tendo sido admitido no dia 6 de novem
Pág.Página 18
Página 0019:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 19 sobre o artigo 5.º do referido diploma e, fixando a redaçã
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 20 No mesmo sentido, por considerar que «a aná
Pág.Página 20
Página 0021:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 21 que foi apreciado, a 21 de novembro de 2019, em reunião da
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 22 Nota Técnica
Pág.Página 22
Página 0023:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 23 I. Análise da iniciativa  A iniciati
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 24 Com os propósitos enunciados, apresenta uma
Pág.Página 24
Página 0025:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 25 edifícios, obter um maior conhecimento da verdadeira exten
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 26 – A Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, rela
Pág.Página 26
Página 0027:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 27  O n.º 2 do artigo 3.º19 do diploma define o prazo de um
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 28 II. Enquadramento parlamentar
Pág.Página 28
Página 0029:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 29 – Projeto de Resolução n.º 2105/XIII/4.ª (CDS-PP) – Recome
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 30 – Projeto de Resolução n.º 302/XIII/1.ª (BE
Pág.Página 30
Página 0031:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 31 A entrada em vigor da iniciativa «no dia seguinte ao da su
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 32 A Diretiva supra mencionada estabelecia ain
Pág.Página 32
Página 0033:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 33 todo o amianto existente [2012/2065 (INI)] e ao parecer de
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 34 FRANÇA O Decret 96-1133, du d
Pág.Página 34
Página 0035:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 35 VIII. ANEXO – Quadros Comparativos Qu
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 36 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 37 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XI
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 38 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 39 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XI
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 40 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 41 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XI
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 42 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 42
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 44 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 45 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XI
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 46 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 47 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XI
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 48 Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto d
Pág.Página 48
Página 0049:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 49 Quadro comparativo das propostas de alteração à Lei
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 50 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Pr
Pág.Página 50
Página 0051:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 51 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Projeto de Lei n.
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 52 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Pr
Pág.Página 52
Página 0053:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 53 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Projeto de Lei n.
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 54 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Pr
Pág.Página 54
Página 0055:
4 DE DEZEMBRO DE 2019 55 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Projeto de Lei n.
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 56 Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Pr
Pág.Página 56