11 DE DEZEMBRO DE 2019

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melhorar a saúde das populações e a qualidade de vida nas cidades; diminuir a importação de combustíveis

fósseis e de automóveis.

Os transportes são o principal responsável pelo elevado consumo energético do país e pelos défices que lhe

estão associados. A promoção do transporte público, coletivo, em modo carril de tração elétrica é a resposta

estrutural às preocupações que hoje existem em termos de emissões de dióxido de carbono e monóxido de

carbono para a atmosfera.

Para atingir estes objetivos é necessário criar condições para que cada vez mais portugueses optem por se

tornar utentes regulares da rede de transportes públicos. O que implica que essa rede, necessariamente

intermodal, exista e esteja acessível de forma simplificada, sendo necessário satisfazer, simultaneamente, as

questões que determinam a opção pelo transporte público para deslocações regulares: o preço, a frequência, o

conforto e fiabilidade da oferta.

É assim necessário progredir em três vetores fundamentais: alargar a oferta, estender a opção pelo

transporte público a todo território nacional, assegurar o carácter estratégico que este tem para o País, com o

Estado a assumir o seu papel na garantia desse direito.

3 – Preço, Intermodalidade e Mobilidade

O acesso ao transporte público que já era caro, particularmente desde a privatização da Rodoviária Nacional,

foi ainda brutalmente encarecido pela aplicação do programa das troikas.

Na AML a redução de preço foi acompanhada de um alargamento muito significativo da mobilidade oferecida

pelo Passe Social Intermodal, devido ao alargamento geográfico, e à integração de todos os operadores e de

todas as suas carreiras. Os passes concelhios têm o limite máximo de 30 euros e o passe metropolitano fixou-

se em 40 euros. Estes preços são ainda acompanhados da manutenção das atuais reduções (4_18, Sub23,

social +) e da criação de novas, como seja o passe família, o +65 e o passe gratuito para menores de 13 anos.

Na Área Metropolitana do Porto, houve igualmente uma redução significativa no preço dos títulos intermodais,

com o mesmo padrão 30/40 para passes concelhios ou alargados, apesar do sistema não incluir ainda toda a

área metropolitana.

Sendo evidente que a implantação dos transportes públicos nas Áreas Metropolitanas é muito superior ao

das restantes regiões, não é menos patente a necessidade de alargar essa oferta ao resto do país. Refira-se

neste âmbito a necessidade de superar a dificuldade criada a muitas regiões com o facto do PART não ter em

conta as deslocações pendulares entre diferentes Comunidades Intermunicipais e destas para as Áreas

Metropolitanas, questão abordada em detalhe no Projeto de Resolução n.º 1943/XIII apresentado pelo PCP a

16 de janeiro de 2019. Aliás, como o PCP expressamente alertava nessa resolução, além da injustiça da

diferença abissal de preços, concretizaram-se as flutuações de utentes provocadas pelo facto dessas ligações

inter-regionais terem ficado de fora do PART, criando brutais desequilíbrios na oferta, que afetaram os utentes

de concelhos como Mafra ou Moita por exemplo.

Outra dificuldade que se regista em várias regiões é que as soluções adotadas na sequência do PART não

contemplam a plena intermodalidade, assemelhando-se em muitos casos a meros descontos nos passes de

Linha, o que sendo ainda assim de valorizar, é uma política limitada e com resultados limitados.

Acresce que o Estado Central transferiu para as Autarquias as competências relativas ao transporte público

rodoviário, mas sem transferir as verbas necessárias para esse efeito. As que transferiu, além de provisórias,

são meras despesas de criação de estrutura, insuficientes até para essa função limitada. Da mesma forma, a

ausência de uma efetiva regionalização coloca as CIM e as AM a responder a competências para as quais não

estão minimamente preparadas do ponto de vista técnico e humano.

4 – Alargar a resposta a todo o território nacional