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II SÉRIE-A — NÚMERO 33

48

Resolução

A Assembleia da República resolve nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2.º e 3.º

Ciclos Dr.º António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor;

2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, de

forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PCP: Paula Santos, Bruno Dias, Ana Mesquita, Alma Rivera, João Oliveira, António Filipe,

Duarte Alves, João Dias, Jerónimo de Sousa, Diana Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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