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Segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 II Série-A — Número 35

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 181 a 186/XIV/1.ª): N.º 181/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2.º e 3.º ciclos) da Trafaria.

N.º 182/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro.

N.º 183/XIV/1.ª (BE) — Pela melhoria das condições da barra de Esposende.

N.º 184/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que, antes

de qualquer legislação relativa à morte medicamente assistida, implemente efetivamente a rede de cuidados paliativos legalmente prevista.

N.º 185/XIV/1.ª (CH) — Pela otimização do processo de prevenção e sancionamento das infrações ambientais.

N.º 186/XIV/1.ª (CH) — Alargamento da Rede de Creches Públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público.

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