30 DE DEZEMBRO DE 2019

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Veja-se, como exemplo, um casal com rendimento de 1100 euros, com dois filhos, paga 170 euros por cada

um, numa creche de uma IPSS da margem sul do Tejo.

No sector privado, os preços mensais variam entre os 300 e os 600 euros e, mesmo com estes valores, há

listas de espera.

Dados avançados na edição do dia 25/09/2019 do Jornal de Notícias mostra a carência nos vários concelhos

do País, com destaque para Lisboa, Setúbal e Porto onde mais de metade das crianças não tem vaga nas

instituições da rede pública, o que provoca uma situação de grande preocupação para as famílias.

Segundo o mesmo jornal, «a região do grande Porto concentra um terço dos 35 concelhos sem vagas para

as crianças até aos 3 anos na rede pública de creches – sejam IPSS, associações com contrato com o Estado,

mas também amas.

Também nos distritos de Lisboa e Setúbal, mais de metade das crianças não têm vaga. Só os distritos da

Guarda, Castelo Branco e Portalegre têm uma taxa de cobertura superior aos 70%».

Em julho último, na tentativa de minorar esta grave lacuna, o Primeiro-Ministro anunciou 7 mil novas vagas,

nas creches das IPSS e nas regiões metropolitanas, embora, ainda não haja data para a abertura do concurso.

As famílias e as crianças não podem continuar a ser confrontadas com estas dificuldades, nesse sentido, a

Assembleia da República, reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:

1 – Proceda a um levantamento das reais necessidades existentes ao nível da resposta social de creches no

sector social;

2 – Lance um programa de construção de novas creches no sector público e sector social para colmatar as

carências;

3 – Promova um projeto de apoio às famílias para suportar o custo das mensalidades no sector privado

quando não é possível encontrar resposta no sector público.

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.