7 DE JANEIRO DE 2020

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Em 19 de fevereiro de 2008, procedeu-se à assinatura do segundo protocolo adicional à Convenção de

Albufeira sobre Regime de Caudais. Foram redefinidos os caudais e as respetivas situações de exceção.

Desta forma, os regimes de caudais em situações de exceção em vigor, são:

Rio Barragem

Caudal mínimo anual (hm3)

Caudal mínimo

trimestre (out-dez)

Caudal mínimo

trimestre (jan-mar)

Caudal mínimo

trimestre (abr-jun)

Caudal mínimo

trimestre (jul-set)

Caudal mínimo semanal

Caudal mínimo diário

Minho 3700 440 530 330 180 - -

Douro

Miranda 3500 510 630 480 270 10 -

Bemposta 3500 510 630 480 270 10 -

Saucelle e estação

hidrométrica do Águeda

3800 580 720 520 300 15 -

Crestuma 5000 770 950 690 400 20 -

Tejo

Cedillo 2700 295 350 220 130 7 -

Estação hidrométrica da ponte de

Muge1

1300 150 180 110 60 3 -

Guadiana2

Entre 300 e 600 (= protocolo anterior)

Entre 32 e 63

Entre 37 e 74

Entre 21 e 42

Entre 16 e 32

2m3/s

Rios Situações de exceção onde não se aplicam os caudais mínimos3

Minho

Caudal anual – Precipitação entre outubro e julho inferior a 70% da precipitação média na bacia hidrográfica; Caudais trimestrais – Trimestres em que a precipitação de referência acumulada num período de seis meses até ao dia 1 do 3.º mês do trimestre seja inferior a 70% da precipitação média acumulada na bacia no mesmo período.

Douro

Caudal anual – Precipitação entre outubro e junho inferior a 65% da precipitação média na bacia hidrográfica; Caudais trimestrais – Trimestres em que a precipitação de referência acumulada num período de seis meses até ao dia 1 do 3.º mês do trimestre seja inferior a 65 % da precipitação média acumulada na bacia no mesmo período; Caudais semanais – Quando não se aplicarem os trimestrais.

Tejo (caudais

totais na ponte de Muge)

Caudal anual – Quando uma das situações seguintes ocorra:

i) Precipitação entre outubro e 1 de março inferior a 60% da precipitação média na bacia hidrográfica;

ii) Precipitação entre outubro e 1 de março inferior a 70% da precipitação média na bacia hidrográfica e a precipitação de referência no ano hidrológico anterior tenha sido inferior a 80% da média anual.

1 Os caudais integrais mínimos que passem pela estação de monitorização da ponte de Muge devem corresponder aos caudais integrais mínimos na estação de monitorização de Cedillo mais os caudais integrais mínimos da estação hidrométrica da ponte de Muge. 2 Consultar disposição integral em: http://www.cadc-albufeira.eu/imagenes/pt/PT_1_15_tcm62-424785.pdf. 3 Os valores médios são calculados de acordo com os registos do período de 1945 -1946 a 2006 -2007 e atualizados a cada cinco anos.