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Quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 II Série-A — Número 41
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Resolução: Deslocação do Presidente da República a Jerusalém. Deliberação n.º 1-PL/2020: Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A JERUSALÉM
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Jerusalém, entre
20 e 24 de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no «World Holocaust Remembrance Forum»,
fazendo escala na Grécia na ida e no regresso.
Aprovada em 10 de janeiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2020
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DURANTE O PROCESSO
ORÇAMENTAL
A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos referentes à apreciação da Proposta
de Lei de Orçamento do Estado para 2020, o interesse das Deputadas e dos Deputados no seu
acompanhamento, de acordo com o disposto no artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República e,
ainda, o calendário fixado para o Processo Orçamental, delibera:
1 – Suspender as reuniões das Comissões Parlamentares durante o período de apreciação, na
especialidade, da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2020 e até à sua votação final global,
excecionando-se as reuniões necessárias à apreciação do mesmo ou sobre assuntos inadiáveis.
2 – As Comissões Parlamentares podem ainda reunir para discussão de matérias que mereçam consenso
dos Grupos Parlamentares nelas representados.
Aprovada em 10 de janeiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.